Terminou nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, a quinta edição do Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) com a divulgação da “Carta de Bonito”, que marcou o encerramento do evento após três dias de agenda de trabalhos. Acompanhado do anfitrião do evento e chefe do Poder Judiciário sul-mato-grossense, Des. Carlos Eduardo Contar, o presidente do Consepre e do Poder Judiciário do Paraná, Des. José Laurindo de Souza Netto, realizou a leitura da carta.
Todos os dirigentes dos tribunais assinaram o documento, que trouxe quatro conclusões aprovadas por unanimidade. Nos três dias de trabalho, acompanhados de juízes auxiliares, os presidentes dos tribunais participaram de palestras e conheceram boas práticas do TJMS, com a finalidade de ampliar a troca de ideias e otimizar os trabalhos do Judiciário no Brasil, por meio do uso de experiências exitosas já em execução.
Eleição – Por aclamação, foram eleitos para compor a nova comissão administrativa do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil os seguintes desembargadores: Carlos Alberto França (TJGO), como Presidente do Consepre; Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJRO), como Vice-Presidente do Consepre; Paulo Sérgio Velten Pereira (TJMA), como Vice-Presidente de Relacionamento Institucional do Consepre; Iris Helena Medeiros Nogueira (TJRS), como Vice-Presidente de Cultura; e José Arthur de Carvalho Pereira Filho (TJMG), como Vice-Presidente de Inovação e Tecnologia.
Além da nova composição, foram aprovadas por unanimidade as alterações de nomenclatura dos cargos e a criação da Vice-Presidência de Inovação e Tecnologia.
Homenagens – Na parte final do evento, o presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, entregou a Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no grau Grã-Cruz, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Des. Carlos Alberto França, à presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides, ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Des. João Henrique Blasi, ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Des. José Laurindo de Souza Netto, ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Des. João Rigo Guimarães.
A honraria é destinada a galardoar pessoas e entidades por serviços ou méritos que os tenham tornado dignas do reconhecimento da justiça sul-mato-grossense.
Boas práticas – Na manhã de quinta-feira, dia 24 de novembro, foram apresentadas boas práticas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A primeira apresentação foi sobre a Central de Processamento Eletrônico (CPE) e os resultados alcançados com a uniformização e agilização de procedimentos no âmbito das serventias de 1ª instância.
Logo após foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo TJMS que culminou com o recebimento da certificação ISO 9001 (Gestão da Qualidade) e ISO 37001 (Gestão Antissuborno), tornando-se o primeiro tribunal de justiça brasileiro a receber tais certificações.
Carta de Bonito – Confira abaixo a íntegra do documento.
CARTA DE BONITO
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Bonito/MS, ao fim do 5º Encontro do Conselho, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2022, divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade.
1. Fortalecer a atuação do CONSEPRE, como instituição máxima de justiça estadual, para transformá-lo em um órgão permanente de consulta em todos os temas que envolvem os tribunais de justiça estaduais.
2. Atuar fortemente na defesa das prerrogativas da magistratura com atuação imediata em caso de violação desses direitos.
3. Apresentar ao Conselho Nacional de Justiça a realidade dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no que tange às pautas de seu interesse e que influenciam na autonomia financeira e administrativa dos tribunais.
4. Instituir a criação de enunciados do CONSEPRE para orientar as entidades estaduais quanto ao seu entendimento sobre questões de interesse do Poder Judiciário.
Bonito, 25 de novembro de 2022.
Desembargador José Laurindo De Souza NettoPresidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do BrasilPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Desembargador Henrique Carlos de Andrade FigueiraPresidente do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro
Desembargador Paulo Sérgio Velten PereiraPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Desembargadora Célia Regina De Lima PinheiroPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Desembargador Eduardo Guilliod MaranhãoRepresentando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Desembargador Ricardo Mair AnafePresidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desembargador José Arthur De Carvalho Pereira FilhoPresidente Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais
Desembargador Carlos Alberto FrançaPresidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Desembargador Maria Helena Gargaglione PóvoasPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Desembargadora Iris Helena Medeiros NogueiraPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro NogueiraPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desembargador Saulo Henriques de Sá e BenevidesPresidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Desembargador José Ribamar OliveiraPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Desembargadora Maria Zeneide BezerraVice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Desembargador João Henrique BlasiPresidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Desembargador Klever Rêgo LoureiroPresidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Desembargador Edson Ulisses De MeloPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe
Desembargador Flávio Humberto Pascarelli LopesPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Desembargadora Waldirene Oliveira Da Cruz-Lima CordeiroPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Desembargador Carlos Eduardo ContarPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Desembargador José Cruz MacedoPresidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Desembargador Rommel Araújo de OliveiraPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Desembargador Marcos Alaor Diniz GrangeiaPresidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Desembargador João Rigo GuimarãesPresidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Desembargador Eduardo Cortes De FreitasRepresentando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fonte: AScom TJ-MS
