Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 foi entregue na Câmara Municipal de Campo Grande aos vereadores pela prefeita Adriane Lopes, nesta quinta-feira, dia 16, pouco antes da sessão ordinária. O valor estimado é de R$ 7,261 bilhões, aumento de 4,12% em relação ao montante previsto no Orçamento para este ano, que é de R$ 6,974 bilhões.
As diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária constam no Projeto Lei Executivo 12.379/2026, do Executivo, que agora tramita na Casa de Leis, iniciando o prazo para que os vereadores apresentem emendas buscando aprimorar os investimentos para atender as demandas dos moradores da Capital.
O documento segue para a tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Otávio Trad e composta ainda pelos vereadores Landmark (vice-presidente), Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro, onde será definida a relatoria.
“A partir de então, esse relator vai acolher as emendas dos vereadores na LDO e quando o relatório estiver pronto temos condição de votar em Plenário”, esclareceu o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, sobre a tramitação. Ele complementou sobre o diálogo e construção próxima do Executivo para que os pleitos dos vereadores, com base nas reivindicações da população, possam estar dentro da LDO e, posteriormente, na peça orçamentária.
Os vereadores podem apresentar as emendas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas pelo Executivo. As diretrizes para essas emendas, que serão especificadas na Lei Orçamentária Anual, já aparecem na LDO. Metade desses recursos é direcionada à saúde e o restante para outras áreas, como educação, infraestrutura, esporte, cultura, entre outros. As emendas estão atualmente em R$ 830 mil que cada vereador pode apontar na peça orçamentária.
“Tem uma expectativa no Terceiro Setor com as emendas do Parlamento, é um recurso muito bem usado dentro das ONGs e instituições que fazem um trabalho de saúde e social muito importante para Campo Grande”, ressaltou o presidente Papy.
O vereador Otávio Trad ressaltou que a responsabilidade do Orçamento não é apenas do Executivo, é também dos vereadores. “Vamos reunir os cinco membros da Comissão de Finanças com o presidente, definir o relator da LDO, fazer análise comparativa da LDO de 2026 para vermos os avanços”.
Todos os anos, antes da conclusão do relatório, os vereadores da Comissão de Finanças promovem Audiência Pública, onde toda população pode participar das discussões da LDO, esclarecendo dúvidas e apresentando sugestões.
Recursos
Conforme a prefeita, são cerca de R$ 500 milhões direcionados para investimentos, sendo maior parte destinado a infraestrutura e contrapartida de recursos para pavimentação. “Temos pavimentação de 40 novos bairros, com investimentos R$ 540 milhões em obras estruturantes de drenagem e pavimentação, trazendo qualidade de vida para os campo-grandenses”, informou a prefeita Adriane Lopes.
O presidente Papy ressaltou que a população vem sofrendo muito com a falta de asfalto. “O grande investimento neste ano é na pavimentação asfáltica e drenagem. Temos quase 1.125 quilômetros sem asfalto em Campo Grande, quase 25% da nossa malha viária. Os bairros sofrem muito em tempo de chuva e de seca, com a poeira”. Ele salientou a importância da execução dos recursos, com celeridade nas licitações, para que o morador tenha as obras iniciando dentro do seu bairro, com lançamentos saindo do papel.
Também acompanharam a entrega do projeto da LDO o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, e o secretário de Fazenda, Isaac José de Araujo. “Os vereadores são representantes dos bairros, de entidades e quando falamos de Orçamento, falamos de dinheiro público que será destinado. Então é de extrema importância essa participação”, ressaltou Issac Araújo.
Dados LDO
O valor estimado na LDO é de R$ 7,261 bilhões, contabilizando os valores da inflação estimada no período, além dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social. Sendo considerar a Previdência, o montante é de R$ 7.054 bilhões, aumento de 4% em relação ao estimado no Orçamento deste ano.
Na mensagem constante na proposta, a prefeitura informa “trabalhamos com as projeções utilizadas pelo Governo Federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município”.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
