Projeto aprovado em comissão da Câmara amplia punições em casos considerados graves
Uma infração no trânsito que hoje pode resultar em poucos anos de detenção poderá, no futuro, levar motoristas à prisão por até oito anos e deixá-los uma década longe do volante. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que endurece as punições para casos de homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar.
O Projeto de Lei 276/2026, apresentado pela deputada Delegada Ione, do PL de Minas Gerais, prevê aumento das penas e ampliação do período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em situações consideradas mais graves.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e do Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Atualmente, o homicídio culposo no trânsito possui pena que varia, em geral, entre dois e quatro anos de detenção, conforme as circunstâncias previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com o novo texto, o limite máximo poderá chegar a oito anos em casos com agravantes.
Entre as situações consideradas mais graves estão participação em rachas, excesso extremo de velocidade e condução sob efeito de álcool ou drogas. Segundo o projeto, esses comportamentos configuram uma “direção extremamente perigosa”, aumentando o risco de acidentes fatais.
Outro ponto que chama atenção é a possibilidade de suspensão da CNH por até dez anos. Hoje, dependendo do caso, o prazo de impedimento para dirigir costuma ser menor.
A proposta busca ampliar o efeito punitivo e preventivo da legislação diante do elevado número de mortes no trânsito brasileiro. Dados recentes apontam que o país ainda registra dezenas de milhares de vítimas fatais por ano em acidentes em ruas e rodovias.
Além do aumento da pena, o texto pode dificultar acordos processuais e ampliar a possibilidade de cumprimento da pena em regimes mais severos, conforme decisão da Justiça.
Nos últimos anos, o Brasil já endureceu regras relacionadas à segurança viária. A chamada Lei Seca passou por mudanças, houve aumento de multas e ampliação das punições para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes com morte.
O novo projeto surge em meio às discussões no Congresso Nacional sobre medidas para reduzir a violência no trânsito e reforçar a responsabilização de condutores envolvidos em acidentes graves.
