Dos 21 partidos com representação no Congresso, menos da metade enviou esclarecimentos ao STF sobre a distribuição de recursos parlamentares
Termina nesta quarta-feira (29) o prazo estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para que os partidos políticos expliquem se dirigentes partidários controlam ou influenciam a distribuição de emendas parlamentares. Até a última atualização, pouco menos da metade das legendas com representação no Congresso havia enviado manifestação ao Supremo.
Dos 21 partidos intimados pelo ministro, 10 apresentaram esclarecimentos dentro do prazo parcial. São eles: PSD, PSOL, PRD, MDB, PSDB, PL, PCdoB, Novo, PDT e Missão.
Nas respostas encaminhadas ao STF, a maioria das siglas afirmou que seus presidentes não administram, distribuem nem possuem qualquer reserva de emendas parlamentares. Os partidos sustentam que a destinação desses recursos é uma atribuição exclusiva dos parlamentares, exercida durante o mandato.
Kassab foi o primeiro a responder
O primeiro dirigente partidário a se manifestar foi o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
Na resposta enviada ao Supremo, Kassab negou que a direção nacional da legenda disponha de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de controle sobre emendas parlamentares.
Segundo o documento, desde a criação do PSD jamais houve discussão interna sobre a possibilidade de a presidência do partido interferir na destinação dos recursos do Orçamento indicados por deputados e senadores da legenda.
Pedido busca ampliar transparência
Ao determinar a intimação dos partidos, Flávio Dino afirmou que as informações serão utilizadas para avaliar eventuais medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.
Segundo o ministro, a Constituição estabelece que a apresentação e a deliberação de emendas ao Orçamento são prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e, portanto, competem exclusivamente aos integrantes do Poder Legislativo.
O magistrado destacou que os esclarecimentos poderão subsidiar futuras decisões sobre mecanismos de controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Declarações de Valdemar motivaram questionamentos
Na decisão, Dino também mencionou declarações recentes do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevistas, que dirigentes partidários participariam das decisões sobre a destinação de emendas parlamentares.
Para o ministro, caso essas informações sejam confirmadas, elas representam um fato novo nas investigações em andamento no STF.
Segundo Dino, os processos que tratam da transparência das emendas, em tramitação desde 2021, não registravam até então a existência de recursos orçamentários controlados ou cedidos aos presidentes de partidos políticos.
Com o encerramento do prazo nesta quarta-feira, o Supremo deverá analisar as respostas apresentadas e verificar se haverá necessidade de novas diligências ou de adoção de medidas relacionadas à fiscalização da distribuição das emendas parlamentares.
