Cronograma da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS prevê tratamento diferenciado para pequenos negócios
Micro e pequenas empresas ganharam mais tempo para se preparar para uma das principais mudanças no sistema de impostos do país. O novo cronograma de implementação da reforma tributária estabeleceu 1º de janeiro de 2027 como prazo para que empresas enquadradas no Simples Nacional se adequem à emissão de documentos fiscais com os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A mudança foi definida pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 e estabelece um tratamento diferenciado para os pequenos negócios durante a fase de transição.
O prazo adicional permite que as empresas tenham mais tempo para adaptar sistemas, processos internos e rotinas administrativas às novas exigências. A medida é considerada relevante porque micro e pequenas empresas representam uma parcela significativa da geração de empregos e renda no país.
Para o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, a ampliação do período de adaptação pode reduzir os impactos da mudança sobre os pequenos empreendedores. “A ampliação do prazo para as empresas do Simples Nacional é uma medida necessária e coerente com a realidade dos pequenos empreendedores. A implementação da reforma tributária exige adaptações operacionais e tecnológicas que demandam tempo e investimento. Dar esse período adicional de preparação contribui para uma transição mais segura, reduz custos de adequação e preserva a competitividade das micro e pequenas empresas”, avalia.
A decisão acompanha uma pauta defendida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que vinha alertando para os desafios de adaptação enfrentados pelos pequenos negócios diante da mudança no sistema tributário.
Obrigatoriedade já começou para outras empresas
Apesar do prazo diferenciado para os optantes pelo Simples Nacional, a primeira etapa do novo cronograma começou em 3 de agosto de 2026.
A partir dessa data, passou a ser exigido da maior parte dos contribuintes o destaque do IBS e da CBS em determinados documentos fiscais eletrônicos, conforme as regras estabelecidas para a transição.
O ato também prevê um programa de conformidade, com o objetivo de orientar os contribuintes durante o período de adaptação às novas obrigações.
Para a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS (IPF), Regiane Dedé, o prazo adicional não deve ser interpretado como motivo para deixar a preparação para a última hora.
“Mesmo com a postergação para o Simples Nacional, é fundamental que os empresários acompanhem desde já as mudanças da reforma tributária. A adaptação antecipada permite identificar necessidades de adequação nos sistemas, capacitar equipes e reduzir riscos operacionais. Quanto mais cedo esse planejamento for realizado, menores serão os custos e as dificuldades durante a transição”, explica.
Alíquota da CBS preocupa setor produtivo
Além do cronograma de implantação, empresas também acompanham a definição da alíquota da CBS que será aplicada a partir de 2027.
A CNC solicitou à Receita Federal que o percentual seja divulgado com antecedência. A definição é considerada importante para que as empresas consigam calcular os impactos da nova tributação sobre suas operações.
A alíquota terá reflexos em áreas como formação de preços, elaboração de orçamentos, fluxo de caixa e planejamento de investimentos.
Com a transição em andamento, a orientação do setor é que os empresários utilizem o período adicional para revisar processos, avaliar sistemas de emissão fiscal, capacitar funcionários e buscar informações sobre as novas regras.
A reforma tributária prevê uma mudança gradual no modelo de tributação sobre o consumo. Por isso, durante a fase de transição, empresas terão de acompanhar diferentes etapas e prazos até a substituição dos tributos atuais pelo novo sistema.
Para o Sistema Comércio MS, o planejamento antecipado pode ajudar os negócios a reduzir riscos e custos durante a adaptação, além de contribuir para o cumprimento das novas exigências fiscais.
