Delcídio foca na descentralização de serviços públicos e fortalecimento do Estado

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Delcidio do Amaral (Foto: Ag.Senado/Arquivo)

Delcidio do Amaral (PRD), de 71 anos, foi oficializado como candidato ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Essa será a sua oitava disputa eleitoral e a terceira para o cargo de governador.

Ao longo de sua carreira, foi senador por dois mandatos, de 2003 a 2011 e 2011 a 2016. Antes, esteve como secretário estadual de Infraestrutura e Habitação de 2001 a 2002, e foi ministro de Minas e Energia, de 1994 a 1995.

No Senado, atuou como líder do governo Dilma Rousseff (PT), até ser preso em novembro de 2015, na Operação Lava Jato, acusado de tentar obstruir as investigações. Ele também teve o mandato cassado pelo Senado, em 2016, e ficou inelegível por 11 anos.

Em fevereiro de 2016, deixou a prisão sob acordo de delação premiada, tornando-se o primeiro político a aderir à colaboração na operação. Em 2019, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a absolvição de Delcídio.

Conforme os dados da plataforma Divulgacand, ele é natural de Corumbá e tem o ensino superior completo, graduado em engenharia elétrica. Na chapa, terá como candidato a vice-governadora Mariliana Santos (SD). Delcídio declarou R$ 1.596.431,07 em bens.

Plano de governo

Em seu plano de governo, Delcídio do Amaral propõe uma mudança no modelo de gestão estadual, com ênfase na ampliação dos serviços públicos, redução das desigualdades regionais e descentralização dos investimentos para os 79 municípios.

O documento faz uma avaliação crítica das últimas gestões estaduais e afirma que o modelo adotado nos últimos 12 anos teria concentrado renda e desenvolvimento em determinados eixos, deixando parte dos municípios à margem dos investimentos. A proposta apresentada se define como democrática, progressista e voltada à igualdade de oportunidades.

Entre os oito eixos do programa, a saúde pública aparece como uma das principais prioridades. A candidatura defende o fortalecimento da atenção básica, a ampliação das equipes de Saúde da Família e a regionalização dos serviços de média e alta complexidade. O plano também propõe a implantação de Centros de Referência Regional de Atenção Especializada nos hospitais regionais, sob controle direto do Estado.

Outra medida prevista é a revisão dos contratos de terceirização e das parcerias com Organizações Sociais e Parcerias Público-Privadas na área da saúde. O programa também prevê valorização dos profissionais, planos de carreira e formação continuada dos servidores estaduais.

Segurança pública

Na segurança, o plano propõe uma política baseada em inteligência, prevenção e valorização dos profissionais. Entre as medidas estão a recomposição dos efetivos das polícias, implantação de câmeras corporais, ampliação do uso de equipamentos não letais e criação de um Centro Integrado de Inteligência de Fronteira, com utilização de drones, satélites e integração entre forças estaduais e federais.

O combate à violência contra as mulheres também ocupa espaço central. A proposta prevê um pacto estadual de enfrentamento ao feminicídio, integração das Patrulhas Maria da Penha, delegacias especializadas nas macrorregiões e capacitação de agentes nos municípios menores. O programa também prevê ações específicas contra crimes de racismo, homofobia e intolerância, além do fortalecimento da estrutura policial para combater crimes rurais.

Para as escolas, a candidatura propõe o programa Escola Segura, com reforço do policiamento preventivo no entorno das unidades de ensino e instalação de botões de pânico conectados diretamente aos serviços de emergência policial.

Educação com gestão democrática

Na educação, o programa defende três pilares: democratização da gestão, do acesso e do conhecimento. Entre as propostas estão a escolha direta de diretores pela comunidade escolar, o cumprimento integral do piso nacional do magistério, recomposição dos quadros de professores e administrativos e formação continuada.

Também estão previstas medidas para ampliar o acesso à internet de alta velocidade, laboratórios de informática e ferramentas digitais nas escolas estaduais. O plano propõe ainda a integração do Ensino Médio com a formação profissional, atendimento psicopedagógico e ampliação da educação especial e inclusiva.

Outro destaque é o fortalecimento da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com expansão de cursos estratégicos para o interior, incentivo à pesquisa e defesa de maior autonomia administrativa e financeira da instituição.

Cultura e esporte

Na cultura, a principal proposta é descentralizar recursos e ampliar o acesso às políticas públicas nos 79 municípios. O programa “Cultura Viva no Interior” deverá levar verbas e editais para todas as microrregiões. A candidatura também promete reformular o Fundo de Investimentos Culturais (FIC/MS), simplificando regras para facilitar o acesso de artistas do interior e das periferias.

A área esportiva deverá incorporar tecnologias de inteligência artificial e mecanismos de controle social. O plano prevê uma plataforma para acompanhamento da aplicação dos recursos, um aplicativo para agendamento de espaços esportivos e um banco de dados de atletas sul-mato-grossenses.

Entre as propostas está ainda a “Operação Resgate do Morenão”, com conclusão das obras estruturais, instalação de novo gramado e sistema de irrigação, com o objetivo de devolver o estádio ao futebol oficial.

Infraestrutura, logística e Rota Bioceânica

Na infraestrutura, o programa defende a elaboração de um Plano Estadual de Transporte e Logística, integrando os modais rodoviário, aquaviário e aeroviário. Também prevê novos centros logísticos e portos secos para armazenamento, distribuição e fiscalização de cargas.

O FUNDERSUL é tratado como instrumento estratégico. A proposta é garantir, por lei, que 100% dos recursos sejam aplicados em pavimentação, manutenção, sinalização e recuperação de rodovias estaduais e estradas vicinais, além de criar um comitê gestor com participação do setor produtivo.

A candidatura também coloca a Rota Bioceânica no centro da estratégia logística. O plano prevê ações para acelerar os acessos à BR-267, estruturar o Centro Unificado de Fronteira e transformar Porto Murtinho em um hub portuário do Centro-Oeste. Também são defendidas a modernização dos portos de Corumbá e Ladário e a integração com a Malha Oeste.

Saneamento e empresas públicas

O plano de governo também propõe mudanças na política de saneamento. Entre as medidas está a revisão e auditoria dos estudos que fundamentaram a PPP de esgoto e a investigação de valores pagos à concessionária privada. A proposta defende o fortalecimento da Sanesul como empresa pública e a modernização dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Na área energética, a candidatura afirma que pretende manter o controle estatal da MSGÁS, ampliar a distribuição de gás natural e incentivar fontes alternativas, como energia solar, eólica e biomassa. Também é proposta a criação de um programa estadual de biodiesel voltado à agricultura familiar e à geração de empregos.

Na conectividade, o programa prevê universalização do sinal 4G e 5G em rodovias, distritos isolados e assentamentos rurais, além da implantação de um “Cinturão Digital” com fibra óptica conectando repartições públicas, escolas e unidades de saúde.

Ciência, tecnologia e oportunidades para os jovens

A ciência, tecnologia e inovação aparecem como instrumentos para descentralizar o desenvolvimento e criar novas oportunidades econômicas. O programa prevê a criação de um órgão gestor específico para a área, parcerias com universidades, IFMS e Sistema S, além de estímulos a incubadoras e startups.

Também está prevista a implantação de parques tecnológicos em polos como Campo Grande, Três Lagoas, Coxim, Paranaíba e Corumbá, além de bolsas de pesquisa aplicada em diferentes níveis de formação.

O plano coloca a permanência dos jovens em Mato Grosso do Sul como uma das prioridades, com propostas de mentoria, crédito facilitado e orientação para empreendedores.

Turismo como matriz econômica

O turismo é apresentado como uma matriz econômica capaz de gerar empregos qualificados, distribuir renda e estimular investimentos em infraestrutura, cultura e preservação ambiental.

Entre as propostas estão a criação de uma plataforma inteligente de informações turísticas, fortalecimento da infraestrutura receptiva dos municípios, criação de novas rotas e circuitos regionais e inclusão de municípios de menor porte na cadeia econômica do turismo. O documento também defende a profissionalização dos trabalhadores e gestores do setor.

Ao final, o programa “MS DE TODOS?” reforça a proposta de descentralização das políticas públicas e de fortalecimento das estruturas estatais. A candidatura afirma que pretende priorizar saúde, educação, segurança, infraestrutura, ciência, tecnologia, cultura, esporte e turismo como instrumentos de redução das desigualdades e de desenvolvimento regional.

O documento encerra com uma convocação à população para uma mudança no modelo de gestão estadual, defendendo que o desenvolvimento econômico seja acompanhado de inclusão social, sustentabilidade e distribuição dos investimentos pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.