Uma oportunidade de trabalho pode significar muito mais do que um salário no fim do mês para quem está em um estabelecimento penal. Pode representar dignidade, pertencimento e, sobretudo, a chance de recomeçar. É com esse olhar que Mato Grosso do Sul passou a integrar na quinta-feira, dia 27 de agosto, a rede nacional do Emprega Lab, lançado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), reunindo representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, setor produtivo e sociedade civil.
A iniciativa busca ampliar a qualificação profissional, o acesso ao trabalho e a inclusão socioprodutiva de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Além de criar vagas de emprego, o Emprega Lab propõe a construção de uma rede permanente de articulação para desenvolver soluções capazes de transformar o trabalho em instrumento de ressocialização, autonomia, geração de renda e segurança pública.
O lançamento teve um significado especial: Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado brasileiro a lançar o Emprega Lab na sede de um Tribunal Regional do Trabalho e o décimo Estado a instituir o projeto. Com a adesão sul-mato-grossense, os Estados com o programa são: Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina, Amazonas e Mato Grosso do Sul. Na próxima semana, Roraima também receberá a iniciativa. Até setembro, estão previstos lançamentos em Rondônia, Acre, Espírito Santo e Paraná.
A solenidade contou ainda com uma exposição de produtos confeccionados por pessoas privadas de liberdade de unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, mostrando, na prática, o potencial de transformação proporcionado pelo trabalho e pela qualificação.
O presidente do TRT da 24ª Região, desembargador Tomás Bawden, destacou que o trabalho ocupa um lugar central na vida humana e que essa dimensão também precisa ser reconhecida quando se trata de pessoas que cumprem pena ou que já deixaram o sistema prisional.
“Cada um de nós pode, em algum momento da sua vida, ter passado por uma situação de desemprego”, observou. Para o magistrado, a ausência de uma ocupação evidencia o quanto o trabalho contribui para dar significado à existência.
O desembargador defendeu que pessoas privadas de liberdade e egressas tenham acesso a uma ocupação digna e remunerada, ressaltando que o TRT24 estará atento ao desenvolvimento do Emprega Lab em Mato Grosso do Sul, dentro das ações do Pena Justa.
A coordenadora do Emprega Lab em Mato Grosso do Sul, juíza do trabalho Daniela Rocha Rodrigues Peruca, definiu o momento como um encontro entre o direito e a esperança. “Estamos aqui para falar de pessoas, de famílias e da construção de uma sociedade mais segura”, afirmou.
Segundo a magistrada, embora as pessoas privadas de liberdade e egressas sejam as beneficiárias diretas da iniciativa, os efeitos alcançam também suas famílias, o setor produtivo e toda a sociedade. Para ela, quando uma empresa oferece uma oportunidade de trabalho a uma pessoa que está em processo de ressocialização, não está apenas preenchendo uma vaga. Está ajudando a interromper ciclos de exclusão, fortalecendo famílias, reduzindo a possibilidade de reincidência e contribuindo para a segurança pública.
A chegada do Emprega Lab encontra em Mato Grosso do Sul um cenário no qual o trabalho prisional já apresenta números expressivos.
Atualmente, o Estado possui 18.875 pessoas privadas de liberdade, das quais quase 7 mil estão trabalhando. Isso representa aproximadamente 37% da população carcerária em atividade laboral, índice superior à média nacional, que gira em torno de 25%. O desafio, agora, é ampliar não apenas o número de pessoas trabalhando, mas também as oportunidades de trabalho decente e remunerado.
O Emprega Lab integra o Plano Pena Justa, estratégia nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. Dentro desse contexto, o Pena Justa Emprega estabelece como meta oferecer oportunidades de trabalho decente e remunerado para pelo menos 50% das pessoas presas.
Os dados nacionais demonstram a dimensão do desafio: atualmente, 75,53% das pessoas privadas de liberdade não trabalham e, entre aquelas que exercem alguma atividade laboral, 43,88% não recebem remuneração.
A proposta é diversificar os arranjos de trabalho dentro e fora das unidades prisionais, aproximando o potencial de produção das unidades do setor produtivo e das necessidades do mercado.
Entre as estratégias estão a capacitação profissional, o ensino profissionalizante, a produção de alimentos, o apoio a microempreendimentos conduzidos por mulheres e a criação de oportunidades de trabalho vinculadas a obras e projetos de desenvolvimento.
Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa reúne o TRT24, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Sebrae/MS, o Ministério Público do Trabalho, o Governo do Estado e diversas instituições parceiras.
Supervisor do GMF, o desembargador do TJMS Fernando Paes de Campos destacou que a instalação do Emprega Lab representa um pacto entre diferentes setores da sociedade.
Para o desembargador, entretanto, o desafio não termina na criação do projeto. É preciso levar o debate para além dos ambientes públicos onde todos já concordam sobre a importância da ressocialização. “Nós precisamos sair da bolha. Nós precisamos convencer e demonstrar para a sociedade”, enfatizou.
Fernando Paes de Campos defendeu ainda que a melhoria das condições prisionais e ampliação das atividades laborais seja compreendida também como uma questão de segurança pública.
Segundo ele, oferecer trabalho e oportunidade a quem está no sistema prisional significa criar alternativas concretas para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas e não sejam novamente atraídas pelo crime organizado.
“Ela pode ser o futuro trabalhador ou pode ser o futuro faccionado. Nós temos que escolher. Nós é que vamos escolher. A sociedade é que vai escolher”, enfatizou.
Durante o lançamento, o público também ouviu a história de Giovane Malheiro, egresso do sistema prisional que encontrou no trabalho uma oportunidade para reconstruir sua trajetória.
Condenado em 2024 a sete anos de prisão por tráfico de drogas, Giovane começou a trabalhar ainda no sistema fechado. A atividade laboral contribuiu para a remição de sua pena e possibilitou a progressão para o regime semiaberto.
Foi nessa etapa que ele teve contato com uma empresa do Grupo Pereira. Segundo Giovane, o acolhimento recebido foi determinante para que voltasse a acreditar na possibilidade de construir uma nova história.
Ele começou em 2025 como conferente e, posteriormente, foi efetivado pela empresa. No início deste ano, recebeu uma nova promoção. “Quem precisa ressocializar precisa ter uma ocupação. Precisa de pessoas acreditando nele”, afirmou.
Giovane destacou que, durante sua trajetória profissional, não se sentiu tratado como alguém diferente por ter passado pelo sistema prisional. “Eu era visto como um colaborador normal, como qualquer outro”, relatou.
Para ele, essa experiência foi fundamental para recuperar a confiança, adquirir novas habilidades e construir uma carreira.
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Solange de Borba Reimberg, fez uma reflexão sobre o papel de todos os envolvidos no sistema prisional.
A magistrada lembrou que muitas pessoas deixam o sistema prisional sem apoio familiar, documentos ou perspectivas e que, diante da ausência de oportunidades, acabam vulneráveis à atuação das facções criminosas. “Trabalho dá pertencimento. Ele traz dignidade”.
No período da tarde, a programação avançou para além da solenidade. A juíza auxiliar do CNJ Solange de Borba Reimberg, a juíza do trabalho Daniela Rocha Rodrigues Peruca, o juiz da 1ª Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho Izabella Ramos Pinto, a juíza auxiliar do DMF/CNJ Andréa da Silva Brito, o procurador do trabalho do MPT-PR o Heiler Ivens de Souza Natali, o diretor do GMF, Eduardo Silva Mattos, e outros integrantes do grupo conheceram o trabalho desenvolvido pelas mulheres privadas de liberdade do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande.
Durante a visita, foram apresentados trabalhos e atividades desenvolvidos pelas internas, entre eles artesanato, serviços de salão de beleza, confecção de roupas para pets e fabricação de absorventes.
A visita também destacou a proposta central do Emprega Lab: transformar unidades prisionais em espaços cada vez mais voltados à educação, qualificação e produção, ampliando as possibilidades para que o retorno à sociedade seja acompanhado de oportunidades reais.
Em Mato Grosso do Sul, o Emprega Lab começa com uma rede de instituições disposta a transformar essa ideia em prática — e com histórias como a de Giovane mostrando que, quando existe oportunidade, a ressocialização pode deixar de ser apenas uma promessa e se tornar uma nova trajetória de vida.
