Decisão ocorre antes de sessão extraordinária do STF que vai analisar, entre outros pontos, investigação envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
O levantamento de sigilo determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o acesso a documentos das investigações relacionadas ao Banco Master, mas não tornou público todo o conteúdo dos procedimentos. Parte dos autos continua protegida por segredo de Justiça, incluindo trechos ligados ao financiamento do filme “Dark Horse” e à apuração sobre a relação entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
A decisão foi tomada na quinta-feira (10), após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, que pediu a Mendonça, relator das investigações, que retirasse o sigilo dos procedimentos cuja manutenção não fosse considerada indispensável. Ao todo, foram desclassificados 15 procedimentos, entre eles a petição principal do caso e os inquéritos 5.026 e 5.035.
Mendonça também determinou que cópias integrais dos autos fossem encaminhadas à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros da Corte. A medida ocorre antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar questões relacionadas às investigações e ao relatório da Polícia Federal sobre contatos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O que veio a público
Entre os documentos liberados estão elementos da investigação que envolve Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master e principal personagem das apurações sobre supostas fraudes financeiras e relações com agentes públicos.
A Polícia Federal investiga uma série de operações atribuídas ao grupo ligado ao banco. Em documentos já tornados públicos, os investigadores também apontaram contatos entre Vorcaro e integrantes de instituições públicas.
Um dos relatórios divulgados anteriormente pela PF reúne 52 mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a um número identificado pelos investigadores como pertencente a Alexandre de Moraes. O material também menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Filme ‘Dark Horse’ permanece sob sigilo
Apesar da abertura de parte dos autos, a investigação relacionada ao filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não foi totalmente liberada.
O caso ganhou destaque depois que veio a público a existência de negociações entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, e Vorcaro para o financiamento da produção.
A PF apura os caminhos percorridos pelos recursos destinados ao filme. O doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro” e apontado como operador financeiro de Vorcaro, teve uma delação premiada homologada por Mendonça nesta semana. Segundo as investigações, ele teria participado de repasses para o fundo Havengate, nos Estados Unidos, que foi utilizado no financiamento da produção.
A investigação aponta que dezenas de milhões de reais foram destinados ao projeto. Flávio Bolsonaro afirma que os recursos obtidos de Vorcaro foram destinados integralmente à produção do filme.
A manutenção do sigilo sobre parte desses autos significa que novos detalhes da investigação ainda não estão disponíveis publicamente.
Investigação envolvendo Jaques Wagner
Também continua sob sigilo parte da apuração envolvendo o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, que foi sócio de Vorcaro no Banco Master.
A Polícia Federal identificou 74 ligações telefônicas entre Wagner e Lima durante o período investigado. Os investigadores também analisaram contatos e supostas tratativas relacionadas a interesses do banco.
Em fases anteriores da investigação, a PF apontou suspeitas envolvendo um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em aproximadamente R$ 2,5 milhões, além de possíveis vantagens direcionadas a empresas ligadas a familiares do senador. Wagner nega irregularidades.
A apuração sobre o parlamentar faz parte da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras e possíveis relações entre integrantes do sistema financeiro e agentes públicos.
Crise no Supremo
O levantamento de sigilo ocorre em meio a uma crise institucional dentro do STF desencadeada justamente pelas decisões relacionadas ao caso Master.
Mendonça passou a ser o relator das investigações após a saída de Dias Toffoli do processo. Desde então, o ministro determinou a divulgação de documentos e relatórios da PF que envolvem diferentes personagens do caso.
A divulgação das mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes provocou reação dentro da Corte. Moraes chegou a pedir que Mendonça fosse investigado, enquanto a Procuradoria-Geral da República questionou aspectos da condução das apurações.
A crise se agravou nesta semana após decisões conflitantes envolvendo a Polícia Federal. Fachin suspendeu medidas tomadas por Mendonça e também determinou que decisões envolvendo ministros do Supremo passem pela Presidência da Corte. O plenário foi convocado para analisar o caso na próxima terça-feira (15).
Com a abertura parcial dos autos, o STF amplia a transparência sobre o caso Master, mas mantém protegidas informações consideradas sensíveis para o andamento das investigações. A diferença entre o que foi liberado e o que permanece em sigilo deve ser um dos pontos de atenção na análise do caso pelo plenário.
