O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul conquistou o Prêmio Destaque da 23ª edição do Prêmio Innovare, com o Conecta Promuse (Projeto Mulher Segura), iniciativa desenvolvida para apoiar a atuação da Segurança Pública no acompanhamento de vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas vigentes.
A prática foi escolhida como vencedora do Prêmio Destaque, uma das principais distinções da premiação, que reconhece iniciativas capazes de promover mudanças relevantes no sistema de Justiça brasileiro.
Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher, a desembargadora Sandra Artioli destacou que a premiação representa uma conquista coletiva do Poder Judiciário sul-mato-grossense. Segundo ela, o reconhecimento é resultado do empenho de diferentes instituições e profissionais envolvidos no desenvolvimento do projeto. “Não se trata de uma conquista individual ou de um grupo, mas de todo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. É uma alegria e um orgulho muito grande para o nosso Tribunal receber esse reconhecimento”, afirmou a magistrada.
O Conecta Promuse consiste em um aplicativo institucional desenvolvido pelo TJMS em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A solução tecnológica busca aprimorar o acompanhamento das medidas protetivas, fortalecendo a transparência, a rastreabilidade e a responsabilidade institucional.
A iniciativa tem como responsáveis os desembargadores Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS, e a Desa. Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria de Arquitetura de Desenvolvimento de Sistemas, do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, sob coordenação da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Vanzela Turine, o sistema foi construído em conjunto com a Polícia Militar e a Sejusp. As equipes definiram os fluxos de trabalho e a integração entre os sistemas utilizados pelas instituições.
Além de encaminhar os relatórios diretamente aos processos judiciais, a plataforma funciona mesmo em locais sem acesso à internet. As informações ficam armazenadas no celular do policial e são sincronizadas automaticamente quando a conexão é restabelecida.
De acordo com a desembargadora Sandra Artioli, essa parceria permitiu, portanto, transformar um trabalho que já era realizado pelo Promuse em uma atuação mais ágil, segura e eficiente. “O convênio possibilitou o desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica avançada, que trouxe mais agilidade, segurança e transparência ao trabalho, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados”.
Segundo a magistrada, a inovação fortalece a proteção das mulheres atendidas pelo programa. “Quando o juiz recebe rapidamente essas informações, ele tem melhores condições de adotar as medidas necessárias para cada caso. É uma tecnologia que amplia a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, acrescentou.
A tenente-coronel Letícia Ramos, que coordena o projeto na Polícia Militar, comenta que receber o reconhecimento do Prêmio Innovare “é motivo de grande felicidade e orgulho para todos que fazem parte do Promuse. Essa conquista representa não apenas o reconhecimento de uma iniciativa, mas também a valorização do compromisso diário com a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A premiação reforça que a união entre tecnologia, segurança pública e Justiça pode transformar realidades e tornar mais efetiva a proteção às vítimas”.
A conquista coloca Mato Grosso do Sul em destaque na 23ª edição do Prêmio Innovare, que neste ano recebeu número recorde de inscrições. Ao todo, 807 práticas foram avaliadas, desde iniciativas voltadas à proteção de populações vulneráveis até projetos de modernização e inovação na gestão do sistema de Justiça.
A desembargadora também ressaltou que o prêmio amplia a visibilidade da iniciativa e pode incentivar sua adoção em outras unidades da federação. “Um dos motivos de tanta emoção e felicidade é a visibilidade que essa premiação traz para a prática. Isso abre a possibilidade de o projeto ser replicado em vários Estados e, consequentemente, ampliar de forma significativa a proteção das mulheres em todo o país”, avaliou.
A equipe da TI do Tribunal que desenvolveu o sistema foi composta por Bruno Henrique Glowaski Morais, Gabriel Chiba Miyahira, Diego Daniel Cavalcanti Bezerra, sob a direção de Diego Ramos de Bairros e da diretora da STI, Liriane Aparecida da Silva Nogueira.
Sandra Artioli fez questão de destacar que a conquista é resultado de um trabalho colaborativo envolvendo o Tribunal de Justiça, a Polícia Militar e o Governo do Estado. A magistrada agradeceu o apoio do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, das coautoras do projeto, da equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e dos integrantes do Promuse. “Foi um trabalho de equipe. Todos se dedicaram muito, colocaram seu conhecimento e seu saber em prol de uma causa maior. A equipe da tecnologia, em especial, compreendeu que não estava desenvolvendo apenas mais uma solução digital, mas uma ferramenta capaz de melhorar a vida de muitas mulheres”, destacou.
A cerimônia de premiação será realizada no dia 3 de dezembro, a partir das 11 horas, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do Prêmio Innovare no YouTube.
