Chamamento público busca ampliar a fabricação nacional de matérias-primas usadas em medicamentos e diminuir a dependência de fornecedores estrangeiros. Empresas interessadas têm 60 dias para manifestar interesse, e as análises estão previstas para 2027
A indústria farmacêutica brasileira poderá ter novos fornecedores nacionais de matérias-primas após uma iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência abriu um chamamento público para selecionar até oito dossiês de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) fabricados no país, com o objetivo de avaliar a documentação técnica e permitir que as empresas possam obter a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).
A medida está prevista no Edital de Chamamento 8/2026, publicado na sexta-feira (6). De acordo com a Anvisa, a seleção será feita independentemente de os dossiês estarem vinculados a pedidos de registro ou de alteração de medicamentos.
A iniciativa pretende estimular a produção nacional desses componentes e reduzir a dependência do mercado brasileiro em relação a fornecedores internacionais. A agência também relaciona a medida ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, setor que reúne atividades de produção, pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, vacinas e outros produtos utilizados na área da saúde.
Quem pode participar
O chamamento é destinado a empresas que possuem dossiês de insumos farmacêuticos ativos fabricados no Brasil e que ainda não tenham recebido a CADIFA.
Para participar, o insumo precisa estar incluído na lista de substâncias prevista no edital. Além disso, a fabricação deve contemplar pelo menos a última etapa da síntese química em território nacional.
Outro requisito é que o fabricante tenha Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido, emitido pela própria Anvisa. A documentação técnica também deve atender às exigências estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 359/2020.
A seleção levará em conta fatores como o nível de desenvolvimento nacional do insumo, a participação da empresa em programas públicos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e a quantidade de etapas produtivas realizadas no Brasil.
Prazo para inscrição e análise
As empresas interessadas devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado pela Anvisa em até 60 dias corridos, contados a partir da publicação do edital.
Depois do encerramento do prazo para manifestação de interesse, a agência terá até outros 60 dias corridos para divulgar o resultado da seleção.
As empresas escolhidas ainda deverão protocolar o pedido de CADIFA não associada dentro do prazo previsto no edital. A análise técnica dos dossiês está programada para começar ao longo de 2027, seguindo as exigências regulatórias.
A seleção, por si só, não significa que o insumo já esteja aprovado ou que medicamentos produzidos com ele recebam autorização automática. A emissão da carta depende da avaliação técnica da documentação pela Anvisa.
O que são os insumos farmacêuticos ativos?
Os insumos farmacêuticos são matérias-primas utilizadas na fabricação de medicamentos. Entre eles estão os chamados insumos farmacêuticos ativos, conhecidos pela sigla IFA.
É o IFA que contém a substância responsável pela ação farmacológica do medicamento, ou seja, pelo efeito que ele produz no organismo. Por isso, sua qualidade e seu processo de fabricação são fundamentais para garantir a segurança e a eficácia dos produtos.
A CADIFA é o documento emitido pela Anvisa após a avaliação da adequação do dossiê técnico do insumo. Ela reúne informações sobre aspectos como fabricação, controle de qualidade e características da substância.
Com o chamamento, a agência pretende ampliar a disponibilidade de documentação técnica de insumos produzidos no Brasil, o que pode contribuir para fortalecer a cadeia nacional de medicamentos e diminuir a exposição do país a problemas de abastecimento no mercado internacional.
