Diante das constantes altas registradas nos preços dos combustíveis no Brasil, a Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) anunciou na manhã desta sexta-feira (29) que após aprovação por unanimidade do conselho o valor do ICMS cobrado sob o combustível será congelado por 90 dias.
O intuito é contribuir para a manutenção dos preços vigentes no dia 1º de novembro até 31 de janeiro de 2022. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.
Formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, o Confaz é o órgão que tem como uma de suas funções verificar convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros, comandos pelo Ministro da Economia.
A decisão foi tomada logo após o anúncio da Petrobras de mais um aumento nos preços dos combustíveis, sendo este o segundo do mês.
No Mato Grosso do Sul o ICMS já está congelado há cerca de 9 meses. “Se continuar acompanhado o preço do barril do petróleo no mercado internacional, com o dólar subindo, todo dia teremos aumento. É o momento de a Petrobras mudar essa política”, disse o governador.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto determina que o ICMS seja cobrado em cada unidade Federal baseado no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. A referência é o preço médio dos últimos 15 dias.
