A magistrada disse que ele alterou a voz e faltou com respeito
26/07/2019 16h02
Por: Redação
Advogado Júlio César Marques foi preso por desacato à autoridade, durante audiência de conciliação na 2ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. Segundo a juíza Cíntia Xavier Leteriello, que deu a ordem de prisão, teria supostamente alterado a voz em defesa da cliente dele, alegando que a juíza estaria sendo arbitrária, desmotivando o direito da defesa.
O fato teria acontecido no momento em que a cliente do advogado chorava, em razão da irritação provocada pela juíza. “Júlio César entendeu que a dignidade de sua cliente estava sendo ferida devido à forma rude e constrangedora com que a magistrada conduzia a audiência de conciliação fazendo juízo antecipado de mérito de sua cliente, sem antes ter instaurado o direito de defesa”, informou em matéria divulgada pelo site da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS).
Júlio César entendeu que a dignidade de sua cliente estava sendo ferida devido à forma rude e constrangedora com que a magistrada conduzia a audiência de conciliação fazendo juízo antecipado de mérito de sua cliente, sem antes ter instaurado o direito de defesa.
Momento, conforme relato do advogado, a magistrada o mandou ficar em silêncio, mas ele respondeu à juíza que a atitude dela estava errada e, diante daquilo, não poderia se silenciar, o que foi entendido como desacato à autoridade.
A juíza chamou a Polícia Militar que fica no Fórum, para encaminhamento do advogado até a delegacia, mas através de um pedido da OAB/MS, a magistrada autorizou que ele fosse em seu veículo até a autoridade policial, onde foi confeccionado o boletim de ocorrência.
Para a OAB/MS, o ato não configura qualquer ilícito, uma vez que se enquadra dentro dos limites do exercício profissional. Neste sentido, a entidade vai requerer junto à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e, concomitantemente, à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração da prática de Abuso de Autoridade, com as devidas consequências legais.
Recente precedente do Superior Tribunal de Justiça inclusive descriminalizou o desacato do rol dos tipos penais no país.
Segundo a OAB/MS, a referida magistrada já foi alvo de Desagravo Público em face do Advogado Jorge da Silva Francisco pela prática da mesma conduta, conforme nota da OAB/MS em 2012.
Para o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, “essa é mais uma razão para que o Projeto de Lei que Criminaliza a Violação das Prerrogativas Profissionais da Advocacia (PL 8.347/17) seja imediatamente aprovado, o que enseja mais empenho junto à Bancada Federal, eis que o projeto aguarda ir ao plenário para votação”.
A Ordem dos Advogados do Brasil reforça seu compromisso com a classe e a sociedade, “reafirmando ser intolerável a atitudes como essas, que descredibilizam o Poder Judiciário e mostram um retrocesso no avanço civilizatório, na celebração da justiça que tem o objetivo maior de pacificação dos conflitos”, concluiu Mansour.
