O enfoque MS noticiou nesta terça-feira (11), sobre Justiça?: Preso na Europa e condenado no Brasil, ex-major Carvalho volta a ganhar aposentadoria de MS . Mas, não tínhamos uma posição oficial do Governo do Estado, que veio após, e nesta quarta-feira (12), descrevemos a absurda situação de receber dinheiro público. Apesar de condenado no Brasil, pela Justiça de Mato Grosso do Sul, apesar de ter perdido o cargo na PM-MS (Polícia Militar de MS) e preso na Europa, o ex-major Carvalho, conseguiu na Justiça a ‘ganhar’ sua aposentadoria, pelo tempo de serviço antes de sua expulsão da PM e ‘provou’ que está vivo, após anos fugindo e não fazendo a necessária ‘prova de vida’.
Agora, conforme a Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de MS), apesar de Carvalho estar condenado no Brasil e preso do outro lado do mundo, na Bélgica, aguardando condenações Belga e de outros países pelo mundo, ele fez a ‘prova de vida em MS”, via procuração, e assim o narcotraficante Sérgio Roberto de Carvalho, o major Carvalho, voltou a receber como servidor aposentado da PM-MS, após provar que está vivo e preso na Europa. Desde março 2023, o “Escobar brasileiro” recebeu R$ 81.393,77 em rendimentos brutos.
Veja e acesse os links abaixo de matérias sobre Carvalho, que no mundo do trafico de drogas, foi até apelidado de “Escobar Brasileiro”, devido aos seus muitos ‘negócios’ e tamanha ficha policial e na Justiça, como traficante, que se tornou homem forte no Brasil, chefe do trafico nacional e internacionalmente, por muitos países pelo mundo. O original, é o colombiano Pablo Escobar, considerado, se não o maior, um dos maiores, comandantes do tráfico de drogas do Mundo.
Segundo a Ageprev MS, o ex-policial militar parou de receber a aposentadoria, no início de 2021, devido às notícias de que havia morrido e também foi solicitada prova de vida sem que houvesse resposta. No entanto, a situação mudou recentemente. “Sérgio Roberto de Carvalho voltou a receber, após apresentação de documento comprobatório de que está vivo, inclusive com ‘Certidão de Permanência Carcerária’, oriunda da unidade prisional onde se encontra, na Bélgica. As tratativas ocorrem por meio de procurador constituído”, informou a assessoria da Ageprev.
Ficou sem receber
Conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, major Carvalho ficou sem receber aposentadoria entre janeiro de 2021 a fevereiro de 2023. Em março deste ano, ele voltou a receber da Ageprev R$ 12.860,75 de remuneração fixa, que teve acréscimo do mesmo valor como adicional e aumentou para R$ 25.721,50.
Em abril, o ex-PM recebeu apenas a remuneração fixa de R$ 12,8 mil. No mês seguinte, o rendimento base aumentou para R$ 13.503,78, sendo que o adicional foi de R$ 18.219,39, acréscimo de 146%, resultando no total de R$ 31.723,17.
“A remuneração mensal é de R$ 13.503,78. O pagamento atinge o valor divulgado por serem adicionadas parcelas relativas aos pagamentos dos meses que deixou de receber devido à situação irregular do aposentado. O pagamento do atrasado não ocorre em uma única parcela, ou seja, é parcelado e somado ao salário mensal”, explicou a Ageprev.
A agência previdenciária afirma que a última parcela foi paga em junho, mas ainda não está disponível no Portal da Transparência.
Demissão e crime organizado
Em março de 2018, o “Escobar brasileiro” teve publicada sua demissão da Polícia Militar, por decisão judicial transitada em julgado.
Ex-comandante da Companhia de Polícia de Trânsito de Campo Grande, atual Batalhão de Trânsito, major Carvalho foi preso pela primeira vez em 1997 com uma carga de cocaína. Ele foi condenado e ficou detido por vários anos. Apesar do crime, ele continuou a receber aposentadoria de R$ 11 mil paga pelo Governo do Estado.
Em 2019, o ex-policial militar foi condenado a 15 anos, três meses e 21 dias de prisão em regime fechado por usar “laranjas” e empresas de fachada para movimentar R$ 60 milhões entre 2002 e 2007. Cabendo recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e, no limite, ao Supremo Tribunal Federal.
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande determinou o pagamento de R$ 1,3 milhão ao ex-major como indenização por aposentadorias que não foram pagas entre os anos de 2011 e 2015. O pagamento não foi feito porque o traficante não compareceu em uma prova de vida, momento em que havia forjado óbito para fugir das acusações de tráfico.
No entanto, a 14ª Vara Federal de Curitiba atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou o sequestro do montante milionário relacionado à aposentadoria pela Polícia Militar em Mato Grosso do Sul.
Sérgio Roberto de Carvalho estava preso, desde junho do ano passado, em Budapeste, na Hungria. No mês passado, ele foi extraditado para a Bélgica. A Justiça belga pretende julgar o narcotraficante por uma carga de cocaína apreendida em 2021 em um cargueiro turco em Fortaleza, capital cearense.
O Brasil e os Estados Unidos também reivindicam a extradição do criminoso. Ele também é acusado de ser o chefe da organização criminosa responsável por 1,7 tonelada de coca apreendida em um navio na Galícia, na Espanha. A droga foi avaliada em 60 milhões de euros, o equivalente a R$ 324 milhões.
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