O Enfoque MS acompanhou e publicou na última sexta-feira (3), que PEC que cria a Polícia Penal em MS caminha a reta final com primeira aprovação em plenário. Nesta quarta-feira (8), a criação da PP em Mato Grosso do Sul foi aprovada em definitivo pelos deputados da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS). Assim, a criação da nova Polícia ou a transformação dos Agentes Penitenciários em policiais passa a ser realidade com a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional 08/2019 ), por unanimidade. A PEC foi também já promulgada pelo presidente da ALEMS ainda nesta quarta-feira e deverá ser publicada nos Diários Oficiais dos Poderes Legislativo e Executivo desta quinta-feira (9).
Conforme texto da proposta, a PEC altera e acrescenta artigos à Constituição Estadual para criar a Polícia Penal como órgão de Segurança Pública do Estado. Conforme justificativa dos parlamentares autores, a medida confere “aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial” e libera “os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”.
O caminho da aprovação, se iniciou, como noticiamos, na última quinta-feira (2), PEC da Polícia Penal tem início de aprovação na AL-MS com deputado ressaltando ‘orgulho à segurança pública do MS’ . Mas, a PEC se iniciou a dois anos com a apresentação da PEC pelo deputado Carlos Alberto David, atual presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, com coautoria dos deputados Cabo Almi (PT – in memorian), deputado licenciado Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), deputado Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB – in memorian), Renato Câmara (MDB) e deputado Zé Teixeira (DEM). Hoje a proposta foi aprovada em segunda discussão e em redação final por ter sofrido emendas
Os ainda agentes penitenciários estiveram em peso no Plenário para acompanhar a votação, após permissão de entrada pelo presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa, pois o local ainda está com restrição de acesso devido às medidas de biossegurança da Covid-19. Na transmissão online, mais de cem pessoas acompanhavam ao vivo as votações. “Vimos a mobilização pacífica dos agentes, que agora serão policiais penais. O sindicato veio falar conosco, sensibilizados entendemos que é uma importante valorização da categoria e saibam que vocês tem o respeito da Assembleia Legislativa”, anunciou o presidente Paulo Corrêa durante a votação, que foi unânime e com congratulações de todos os deputados presentes.
Autor principal exalta aprovação e nova estrutura
O autor do projeto, Carlos Alberto David cumprimentando a todos dividiu o ‘presente’ aos diversos envolvidos na luta pela nova estrutura policial de MS. “Quero dividir o mérito dessa proposta com os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo trabalho extremamente importante de legalizar a proposta e com a Mesa Diretora em colocar a matéria em rápida votação, isso foi fundamental para que tudo acontecesse. Essa vitória é de todos. Ninguém faz nada sozinho. Essa é uma luta histórica da categoria e a população do MS respeita muita esses profissionais, que se superam diariamente”, ressaltou David.
Sindicato agradece e explica a PP
Em nome dos agentes, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap), André Luiz Santiago, agradeceu. “Toda categoria está contente com essa conquista. É um momento em que passamos a ser reconhecidos. Foram 14 anos de luta, conseguimos na Constituição Federal e agora o Estado deu o reconhecimento aqui, para o enfrentamento do crime organizado. Agradeço todos os parlamentares, pelo apoio unânime. O papel de vocês foi fundamental na interlocução com o Governo e com a votação que permitisse essa vitória ainda esse ano”, considerou.
De acordo com o Sinsap, hoje compõem a categoria cerca de 1900 servidores, para atender uma massa carcerária de cerca de 20.700 presos no Estado. Uma das servidoras da Administração Penal presentes em plenário era Célida Villalba, que comemorou a votação. “Esperamos a partir da criação da Polícia Penal uma melhoria nas condições de trabalho e também salariais. O reconhecimento também deverá vir da população, que nem sempre sabe como atuamos. Creio que essa troca vai mostrar mais a importância do nosso trabalho”, argumentou.
A Polícia Penal terá caráter de instituição permanente, segundo o texto da PEC, que ainda determina que caberá a ela a segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, preservação da ordem e disciplina no Sistema Penal e a escolta de condenados ou presos provisórios – confira todos os detalhes aqui.
Confira abaixo a matéria da TV ALEMS sobre o assunto:
