Advogados afirmam que pistola Glock era registrada, pedem manutenção da prisão domiciliar humanitária e negam descumprimento das condições impostas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considere como falta grave a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em seu nome. Os advogados também pediram a manutenção da prisão domiciliar humanitária, atualmente cumprida pelo ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão.
A manifestação foi protocolada neste sábado (27), após Moraes abrir prazo para que a defesa se pronunciasse sobre a possibilidade de enquadramento da situação como falta disciplinar prevista na Lei de Execução Penal.
No documento enviado ao STF, os advogados sustentam que a arma era regularmente registrada e permanecia legalmente na residência de Bolsonaro antes mesmo da condenação e da concessão da prisão domiciliar.
“Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo Peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”, afirmaram.
A defesa também argumenta que não houve descumprimento das condições impostas pelo Supremo e pede a continuidade da execução da pena nos mesmos moldes atuais.
“Diante do exposto, requer o Peticionário que seja afastado o reconhecimento de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário”, diz um trecho da petição.
Entenda o caso
A discussão começou após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada na última segunda-feira (15). A arma, registrada em nome de Bolsonaro, estava no veículo de um militar responsável pela segurança do ex-presidente.
Segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o militar atualmente está vinculado à Casa Civil, órgão encarregado da segurança de ex-presidentes da República.
A pistola foi apreendida porque não estava acompanhada do certificado de registro exigido durante o transporte.
Pedido de Moraes e manifestação da PGR
Na quarta-feira (24), Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse, em até 48 horas, sobre a possibilidade de a posse da arma configurar falta grave.
Ao fundamentar a decisão, o ministro citou trecho da Lei de Execução Penal que considera falta disciplinar o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Já na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal antes de analisar eventual descumprimento das condições da prisão domiciliar.
Segundo Gonet, a investigação ainda está em fase inicial e, neste momento, não há elementos concretos que indiquem infração disciplinar ou violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Depoimento
Durante depoimento prestado à Polícia Civil na terça-feira (23), Bolsonaro confirmou que a pistola Glock 9 mm lhe pertence e afirmou que a arma permanecia em sua residência durante o período de prisão domiciliar.
Conforme o registro do depoimento, o ex-presidente justificou a posse da arma dizendo que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o interrogatório, afirmou que o episódio não deve interferir na análise sobre a continuidade da prisão domiciliar, argumentando que as medidas cautelares impostas pelo STF não determinaram a entrega das armas registradas em nome de Bolsonaro.
Investigação
A Polícia Civil apura se o episódio configura apenas uma infração administrativa, em razão da ausência da documentação obrigatória durante o transporte da arma, ou se pode haver enquadramento no Estatuto do Desarmamento.
A legislação prevê pena de três a seis anos de prisão, além de multa, para quem portar, transportar ou manter sob guarda arma de fogo em desacordo com as exigências legais e regulamentares.
