Encontro no STF acontece nesta terça-feira e antecede análise sobre a continuidade da medida concedida ao ex-presidente
O futuro da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro deve avançar nesta terça-feira (30), quando a defesa se reúne com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O encontro está marcado para as 13h30, no gabinete do magistrado, e ocorre antes da decisão sobre a continuidade ou não da medida concedida por razões humanitárias.
Os advogados pretendem apresentar argumentos para manter Bolsonaro em prisão domiciliar, fundamentando o pedido em laudos e informações sobre seu estado de saúde. A análise do caso, no entanto, também envolve uma investigação aberta para apurar um possível descumprimento das condições impostas pela Justiça após a apreensão de uma arma.
O prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar já foi encerrado, mas a definição sobre o regime foi adiada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a Corte aguarde a conclusão da apuração relacionada ao armamento antes de decidir se houve falta disciplinar grave por parte do ex-presidente.
Segundo o entendimento da PGR, a apreensão da arma, por si só, não é suficiente para caracterizar uma violação das regras da prisão domiciliar. O órgão avalia que é necessário examinar as circunstâncias do caso e os efeitos da conduta sobre o cumprimento da pena antes de qualquer eventual sanção.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá analisar tanto a documentação médica apresentada pela defesa quanto o andamento das investigações sobre o episódio envolvendo a arma antes de definir a situação do ex-presidente.
