Ministro do STF revogou o porte de arma e cassou o registro de CAC do ex-presidente após investigação sobre armamento
O ex-presidente Jair Bolsonaro terá de entregar todas as armas de fogo registradas em seu nome à Polícia Federal no prazo de 48 horas. A determinação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também revogou o porte de arma e cassou o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A decisão foi publicada na sexta-feira (3) e estabelece a apreensão imediata de todo o arsenal vinculado a Bolsonaro, formado por pistolas, fuzis, carabinas e espingardas, incluindo armamentos de calibres de uso permitido e restrito.
A medida foi tomada no âmbito da execução penal do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária. No despacho, Alexandre de Moraes advertiu que o descumprimento da ordem ou de outras medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Armas que deverão ser entregues
A relação divulgada pelo STF inclui dez armas registradas em nome do ex-presidente:
- Pistola Taurus calibre .380;
- Pistola Taurus calibre .40 Smith & Wesson;
- Pistola Glock calibre 9 mm;
- Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56 mm;
- Pistola Caracal calibre 9 mm;
- Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62 mm;
- Espingarda Typhoon calibre 12;
- Pistola Arex calibre 9 mm;
- Pistola SIG Sauer calibre 9 mm;
- Espingarda Maestro Arms Company calibre 12.
Investigação começou após apreensão de arma
A decisão foi motivada por um episódio ocorrido em junho, quando uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma abordagem da Polícia Civil do Distrito Federal.
A arma estava em um veículo conduzido pelo sargento Estácio Leite, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Conforme o boletim de ocorrência, o militar informou que transportava o armamento com autorização de Bolsonaro para levá-lo a um conserto, após falhas de funcionamento.
O caso deu origem a uma investigação para apurar se houve descumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar.
Prisão domiciliar foi mantida
Apesar da investigação, Alexandre de Moraes concluiu que não ficou caracterizada uma falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar humanitária.
O entendimento acompanhou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também considerou não haver elementos suficientes para alterar o regime de cumprimento da pena.
Mesmo assim, o ministro entendeu que a manutenção da posse e do porte de armas é incompatível com a atual situação jurídica de Bolsonaro. Com esse fundamento, determinou a revogação das autorizações para armamento e a entrega de todas as armas registradas em nome do ex-presidente à Polícia Federal dentro do prazo de 48 horas.
