Processo será reiniciado no plenário físico, mas decisão provisória mantém mudança prevista para 16 de dezembro
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a implantação do modelo 5×2 terá de ser retomada presencialmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual que analisava as regras de transição da jornada de trabalho, interrompendo a votação e levando o caso para o plenário físico da Corte.
Com a decisão, os votos que já haviam sido registrados no ambiente virtual deixam de valer para a conclusão desse julgamento, que precisará ser reiniciado quando o presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir uma nova data para a análise presencial. Ainda não há previsão de quando o processo voltará à pauta.
Antes do pedido de destaque, quatro ministros haviam se manifestado a favor da manutenção das regras estabelecidas pelo relator, Flávio Dino. Além do próprio relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento.
A decisão de Fux adia, portanto, a conclusão da análise pelo plenário, mas não suspende automaticamente as regras provisórias já estabelecidas por Dino. Com isso, continua valendo, por enquanto, o cronograma que prevê o início da escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026.
Liminar de Dino continua em vigor
A decisão provisória de Flávio Dino continua produzindo efeitos enquanto o plenário não concluir o julgamento. O ministro havia rejeitado o pedido de adiamento da mudança e mantido o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho.
A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Na decisão submetida ao STF, Dino autorizou que, durante o período de transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com expediente de até oito horas e 24 minutos por dia. Nesse caso, os 24 minutos excedentes não serão considerados horas extras, mesmo que não exista acordo ou convenção coletiva firmado até 15 de dezembro.
O ministro também estabeleceu prazo excepcional de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem eventuais contrapartidas previstas nos acordos coletivos. Além disso, determinou que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.
O que acontece agora?
Com o destaque apresentado por Luiz Fux, caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta presencial. Segundo as regras do Tribunal, o pedido de destaque retira a ação do ambiente virtual e determina que a análise seja reiniciada em sessão presencial. Supremo Tribunal Federal
Até que os ministros cheguem a uma decisão definitiva, permanece válida a liminar de Flávio Dino. Portanto, o pedido de Fux não representa uma suspensão do fim da escala 6×1 nem altera, por enquanto, a previsão de início da nova jornada em dezembro.
