Novo governo não pretende manter isenção de PIS e Cofins dos preços de combustíveis. Desoneração teve início no começo de 2022 e termina hoje, 31 de dezembro
O preço da gasolina pode sofrer, em janeiro, aumento de, pelo menos, R$ 0,72 por litro em Campo Grande, caso não seja prorrogada a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, que termina neste sábado (31). A estimativa é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto.
Além da gasolina, Lazarotto, informou que o litro do diesel sofrerá alta de R$ 0,25, enquanto o Etanol de R$ 0,27.
“Estes aumentos não vão ocorrer exclusivamente em Campo Grande ou no Mato Grosso do Sul, mas em todo o país. Eles são resultado do reajuste da pauta fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, e também da retomada da cobrança do PIS e Cofins e do Cide-combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis), impostos federais”, explicou o presidente.
A retomada dos tributos terá impacto imediato na inflação e será sentido no bolso do consumidor nos primeiros dias do ano e do novo governo. “Mantida a isenção, o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) deveria ficar em a 0,4% em janeiro. Contudo, o retorno da cobrança elevará o índice para 1%”, explicou o economista André Braz, coordenador de Índices de Preços da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em abril deste ano, o governo suspendeu a incidência do PIS/Cofins e da Contribuição sobre Domínio Econômico (Cide) sobre gasolina, óleo diesel, etanol e gás de cozinha, com o objetivo de amenizar o impacto da alta das cotações internacional dos combustíveis nos preços internos — medida adotada também com um olho na campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas últimas semanas, havia a expectativa de que a isenção fosse prorrogada, mas, na terça-feira passada, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que não tomasse nenhuma providência nesse sentido.
Na última quinta-feira (29), Haddad voltou a confirmar a solicitação. “A gente pediu para o governo atual se abster de tomar medidas que impactassem o próximo governo, para que a gente possa, em janeiro, com a nova diretoria da Petrobrás e o presidente Lula, definir a política para o setor”, disse o futuro ministro.
A perda de receita provocada pela isenção dos combustíveis é uma das preocupações do futuro governo. De acordo com dados do Ministério da Economia, a manutenção do corte de impostos federais impactaria os cofres da União em R$ 52,9 bilhões em 2023.
Questionado, Haddad não adiantou qual pode ser a nova política de preços para a gasolina e os demais combustíveis. Ele salientou que esses anúncios ficarão para janeiro: “Você está perguntando em dezembro o que esperar para janeiro, já estaria antecipando se eu te responder. Você espere para janeiro o que for anunciado em janeiro”, disse.
O Procon de Campo Grande informou que ainda não abriu nenhum procedimento administrativo em relação a aumentos de preços nas bombas, mas está realizando o monitoramento em parceria com o Procon municipal.
O Procon enfatiza que denúncias sobre esses reajustes antecipados podem ser feitas por meio do telefone 151 ou pelo aplicativo MS Digital. “Enfatizamos que para que a denúncia seja feita o consumidor deverá informar o nome do posto, se possível o CNPJ, endereço, valor anterior e o valor atual do preço combustível”, frisou.
