Partes interessadas podem solicitar inclusão do processo até 23 de outubro
Quem tem um processo em andamento na Justiça de Mato Grosso do Sul e considera que há possibilidade de acordo já pode solicitar a inclusão do caso na 21ª Semana Nacional de Conciliação. A iniciativa será realizada de 3 a 6 de novembro e reúne esforços para tentar solucionar conflitos por meio de conciliação ou mediação.
A campanha é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre desde 2006. Em 2026, participam tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais de todo o país. Durante o período, são concentradas audiências de processos que tenham possibilidade de acordo.
Em Mato Grosso do Sul, a mobilização será coordenada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Como pedir a inclusão do processo
As partes interessadas podem solicitar a participação diretamente no processo, por meio de peticionamento nos autos. Depois que o magistrado designar a audiência, o cartório responsável fará as intimações necessárias.
Outra alternativa é utilizar a página do TJMS. O banner da Semana Nacional de Conciliação ficará disponível no portal do tribunal até 23 de outubro.
O pedido também pode ser feito pela plataforma de agendamento disponibilizada pelo TJMS.
A orientação do CNJ é que quem deseja participar procure antecipadamente o tribunal onde o processo tramita para verificar os canais e procedimentos disponíveis.
Audiências podem ser presenciais ou virtuais
As audiências de conciliação e mediação poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência, conforme a organização de cada caso.
Em Mato Grosso do Sul, todas as comarcas e varas que tiverem processos com possibilidade de conciliação poderão participar da mobilização. No segundo grau de jurisdição, desembargadores também poderão aderir à iniciativa.
A Semana Nacional de Conciliação busca ampliar o uso de mecanismos consensuais para solucionar conflitos. Segundo o CNJ, a iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e incentiva a participação ativa das partes na busca por uma solução negociada.
O que é conciliação?
A conciliação é uma forma de tentar resolver um conflito por meio de um acordo entre as partes, com auxílio de um terceiro imparcial. A mediação segue a mesma lógica de solução consensual, mas é utilizada em situações nas quais o mediador auxilia as partes na construção de uma solução.
A Semana Nacional da Conciliação é voltada principalmente a processos que já estão na Justiça. O CNJ também esclarece que a tentativa de conciliação pode ser buscada em outros momentos, independentemente da realização da campanha anual.
Serviço
Semana Nacional de Conciliação 2026
- Data: de 3 a 6 de novembro
- Quem pode solicitar: partes de processos com possibilidade de acordo
- Prazo para solicitação pelo banner do TJMS: até 23 de outubro
- Modalidade: presencial ou por videoconferência
- Onde: comarcas e varas participantes do TJMS
A 21ª Semana Nacional de Conciliação foi regulamentada pelo CNJ por meio da Portaria nº 472, de 28 de setembro de 2026.
