Publicado em 01/03/2018 17h02
STF homologa acordo entre poupadores e bancos sobre planos econômicos
Acordo já havia sido validado pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas palavra final coube ao plenário. Terá direito à reparação quem entrou com ação para cobrar valores referentes às perdas.
G1
Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (1º) o acordo entre poupadores e bancos para compensar as perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
O acordo já havia sido valiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, em 15 de fevereiro. Mas, pela decisão de Lewandowski, a palavra final coube ao plenário.
A negociação entre poupadores e bancos foi mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada por Banco Central, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Frente Brasileira pelos Poupadores e Federação Brasileira de Bancos.
Segundo a AGU, agora bancos e entidades representantes dos poupadores devem disponibilizar uma plataforma digital aos interessados em aderir ao acordo. Terão direito à reparação todas as pessoas que ingressaram com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções.
Já na ações individuais, diz a instituição que os poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos.
Na ação, o interessado precisará apresentar saldo de poupança, por meio de cópia de extrato bancário ou da declaração do Imposto de Renda. O pagamento será feito por meio de crédito em conta corrente do poupador, do advogado ou depósito judicial.
