Órgão federal suspendeu aprovação inicial e vai investigar informações não apresentadas durante análise da negociação
A transferência das empresas que operam o transporte coletivo de Campo Grande para um novo grupo empresarial terá de passar por outra avaliação antes de avançar. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a aprovação que havia sido concedida à negociação e decidiu aprofundar a análise de informações sobre a situação financeira das concessionárias, a intervenção da Prefeitura e disputas judiciais envolvendo o patrimônio do Consórcio Guaicurus.
A decisão foi homologada por unanimidade pelo plenário do órgão federal nesta terça-feira (3). Com isso, o processo deixa a análise simplificada da Superintendência-Geral e passa para o Tribunal do Cade, que poderá manter o aval anterior, estabelecer condições para a operação ou rejeitar a compra.
A negociação prevê que a Maas Administração e Participações Ltda., integrante do Grupo HP, assuma as quatro empresas que formam o Consórcio Guaicurus. O grupo comprador atua no setor de transporte coletivo em Goiás e no Distrito Federal.
A operação havia sido aprovada sem restrições pela área técnica do Cade em outubro, sob o entendimento de que a transação não provocaria concentração de mercado, já que as empresas envolvidas atuam em regiões geográficas diferentes.
O cenário mudou após questionamentos sobre informações que não teriam sido apresentadas pelas empresas durante a comunicação da negociação ao órgão federal. O conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes apontou que fatos relacionados à situação administrativa, financeira e patrimonial das concessionárias poderiam influenciar a compreensão das condições do negócio.
Intervenção e situação financeira entraram na mira do Cade
Entre os principais pontos levantados está a intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande na concessão do transporte coletivo. Também foram mencionados um procedimento administrativo que pode resultar na caducidade do contrato, além de processos judiciais e restrições envolvendo bens das empresas.
Segundo o conselheiro, essas circunstâncias já eram conhecidas pelas partes antes da apresentação do pedido de aprovação, mas não foram informadas no formulário encaminhado ao Cade.
A preocupação envolve especialmente a justificativa apresentada pelas empresas para a venda. A transferência do controle foi defendida como uma alternativa para garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo, com a entrada de um grupo que teria capacidade financeira para realizar novos investimentos.
Para o relator, a ausência de informações sobre a intervenção e as condições econômico-financeiras das concessionárias precisa ser esclarecida, já que pode ter comprometido a análise inicial da operação.
A legislação permite que o Cade reavalie decisões quando houver indícios de que uma aprovação foi baseada em informações falsas ou enganosas. A abertura dessa nova etapa, entretanto, não significa que as empresas tenham sido consideradas culpadas por alguma irregularidade.
Garagem também é alvo de questionamentos
Outro aspecto que será examinado envolve um imóvel utilizado como garagem pela Viação Cidade Morena, uma das empresas do consórcio.
O contrato da negociação prevê que uma empresa ligada ao grupo comprador também adquira o terreno, atualmente pertencente à Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda., vinculada ao Grupo Constantino.
Embora as empresas tenham informado que o imóvel continuará sendo utilizado como garagem após a transferência, o conselheiro apontou a necessidade de esclarecer uma possível disputa judicial relacionada à negociação anterior do terreno.
A questão é considerada relevante porque o imóvel integra a estrutura utilizada na prestação do transporte coletivo da Capital. O Cade quer entender se a situação patrimonial e eventuais restrições judiciais podem interferir nas condições da operação.
O Consórcio Guaicurus, por sua vez, já afirmou que a garagem não é um bem reversível da concessão, ou seja, não estaria entre os patrimônios que obrigatoriamente deveriam retornar ao poder público ao término do contrato.
Prefeitura ainda precisa autorizar a transferência
Mesmo que o Cade volte a aprovar a negociação, a mudança de controle das empresas ainda dependerá da autorização da Prefeitura de Campo Grande.
O próprio órgão federal reconheceu que a transferência das concessionárias está condicionada à anuência prévia do município, responsável pelo contrato de concessão do transporte coletivo.
A prefeita Adriane Lopes já manifestou que a autorização municipal depende da apresentação de compromissos de investimentos por parte do grupo interessado na compra.
Entre as exigências mencionadas estão a renovação da frota de ônibus, a aquisição de veículos com ar-condicionado e melhorias na infraestrutura dos terminais de integração.
Assim, o aval do Cade representa apenas uma das etapas necessárias para a conclusão do negócio. A administração municipal ainda poderá avaliar as condições oferecidas pelo comprador e a situação do contrato de concessão.
Venda não foi cancelada definitivamente
Com a decisão do plenário, o Tribunal do Cade deverá aprofundar a análise das informações relacionadas à negociação antes de apresentar uma nova conclusão.
O colegiado poderá manter a aprovação concedida anteriormente, impor restrições ou rejeitar a operação. Até que haja uma nova decisão, a transferência do controle das empresas permanece sem liberação definitiva pelo órgão concorrencial.
Em manifestação anterior, o Consórcio Guaicurus afirmou que a reavaliação faz parte dos procedimentos previstos no regimento do Cade e que os questionamentos serão esclarecidos. A empresa também reiterou que considera a negociação uma alternativa para assegurar a continuidade do transporte coletivo e viabilizar investimentos no sistema.
A decisão não representa, portanto, o cancelamento definitivo da venda, mas retira a segurança da aprovação inicial e prolonga a indefinição sobre o futuro da administração do transporte coletivo de Campo Grande.
