O processo eleitoral está nas ruas, mas ainda também tem o prazo que corre para a própria Justiça eleitoral em oficializar a aprovação dos registros de cada e todos os candidatos. E neste processo já são 15 pedidos de impugnação de candidatura no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que incluem cinco ‘figurões’ ou candidatos já conhecidos e que são postulantes a reeleição ou a um cargo maior ante já ser vereador, como é o caso de Tiago Vargas (PSD) de Campo Grande. Os outros quatro são a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o ex-secretário de saúde e deputado federal, Geraldo Resende; o procurador de Justiça Sérgio Harfouche (Avante), e o atual presidente do PTB, o ex-senador Delcidio do Amaral, que noticiamos mais cedo que MPE pediu a impugnação e fim imediato uso de recursos públicos.
Todos têm prazo para recorrer à Justiça Eleitoral e ainda podem ter deferidos os pedidos de registro. Contudo, os pedidos das impugnações, são sobre irregularidades de fatos, atual ou antiga, em 14 registros de candidaturas em Mato Grosso do Sul, feitos até esta segunda-feira (22), segundo publicado no mural eletrônico da Justiça Eleitoral. Estas são à pedido do MPF ((Ministério Público Federal), como consta do suplente ao Senado Paulo Salomão e outros veja abaixo. A de Delcidio é pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).
Conforme o MPF, os requerimentos são justificados com base em que candidatos não preencherem todos os requisitos legais para o registro das candidaturas. Tiago Vargas, por exemplo, se encontra inelegível por 8 anos, segundo o MPF, a contar de julho de 2020, por ter sido expulso do serviço público em decorrência de condenação imposta em processo administrativo. Vargas era Policial Civil e foi expulso da corporação em MS.
Já Mara Caseiro foi condenada à suspensão de seus direitos políticos, por 7 anos, em decisão singular (posteriormente mantida pelo Órgão Colegiado), por ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público. De acordo com o MPF, Mara tem uma condenação por ato de improbidade enquanto ex-prefeita de Eldorado por ter homologado uma licitação fraudulenta, segundo os autos.
Os ex-ocupantes de cargos públicos
A possível impugnação do procurador de Justiça Sérgio Harfouche (Avante), que já teve candidatura indeferida em 2020, quando disputou a prefeitura de Campo Grande, por não ter saído do cargo, como é obrigado, agora pode ser quase pelo mesmo motivo, mas por falta de tempo hábil da saída do cargo ou falta de comprovação documental da ação.
Conforme registro publicado em mural eletrônico, ele apresentou apenas a desincompatibilização da função pública que ocupava e não o “comprovante de afastamento por aposentadoria ou exoneração”. Ele tem até hoje para protocolar defesa.
O TRE também analisa pedido de impugnação da candidatura do ex-secretário estadual de Saúde Geraldo Resende (PSDB), que concorre à Câmara dos Deputados. Apesar dele até já ter sido eleito no passado, e ser o então titular da Saúde em MS, agora o pedido indica que ele ‘ocupava’ ou tinha nomeação em cargo público no município de Dourados até 22 de julho, período irregular em relação ao que é estipulado pela Lei.
Segundo sua defesa jurídica, no entanto, ele não exerce este cargo há anos e vai recorrer quando for citado.
Sem passar ou partido ‘esqueceu’ de passar na Convenção
Sobre o suplente, o MPF apurou que Salomão é filiado ao Partido Progressista, mas não teria tido “sua candidatura aprovada em Convenção Partidária, realizada em 5 de agosto de 2022, conforme ata disponível do portal DivulgaCandContas (ID 12179411 e ID 12183491), bem como que seu nome sequer foi submetido à deliberação dos Convencionais”.
Os ‘desconhecidos’ ou marinheiro de primeira viagem
Os demais pedidos de impugnação são contra Cecílio Francisco das Neves Pinto (PRTB), Adelson Alves Rodrigues (PSD), David Moura de Olindo (Solidariedade), Wanderleia Ferreira da Silva Canhete dos Santos (DC), Jefferson Alexsandro Jorge de Araujo (DC), Aparecido Carlos Bernardo (MDB), Leila Aparecida da Silva (MDB), José Carlos Pacheco (MDB), Daniele da Silva Santos (PSDB), Lislaine Silva Santos (União Brasil) e Vera Helena Arsioli Pinho (PSDB).
Os pedidos variam de condenações por improbidade, falta de registro de candidatura no partido pelo qual foi requisitado o registro para concorrer e até mesmo de candidatos que constam como registrados em outros partidos.
