Julgamento marcado para terça-feira (1º) pode estabelecer critérios para diferenciar conteúdos autorizados de deepfakes durante a campanha de 2026
Um vídeo que recria Jair Bolsonaro com ajuda de inteligência artificial será levado ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (1º), em um julgamento que pode definir os limites para o uso de conteúdos sintéticos nas eleições de 2026. A ação foi apresentada pelo PT contra a divulgação da gravação durante a convenção que confirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do partido à Presidência.
O processo é relatado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que marcou o julgamento. A Corte deverá analisar se o material, mesmo identificado como uma simulação, se enquadra na proibição prevista nas regras eleitorais para conteúdos produzidos ou manipulados digitalmente com imagem ou voz de pessoas.
O caso ganhou importância porque os ministros discutem uma questão que deve se repetir durante a campanha: até que ponto a inteligência artificial pode ser utilizada de forma positiva por candidatos sem que o conteúdo seja considerado um deepfake irregular.
O que está em discussão
A regulamentação aprovada pelo TSE para as eleições deste ano determina que conteúdos sintéticos gerados ou manipulados digitalmente não podem ser usados para prejudicar ou favorecer candidaturas quando alterarem ou substituírem imagem ou voz de uma pessoa.
Ao mesmo tempo, a norma permite o uso de inteligência artificial em determinadas situações, desde que o eleitor seja informado de maneira explícita, destacada e acessível sobre a utilização da tecnologia. O próprio TSE explica que a identificação do conteúdo sintético é uma das principais salvaguardas previstas para a campanha de 2026.
É justamente nessa aparente fronteira entre o uso autorizado de IA e o deepfake que está o principal ponto do processo.
A discussão não deve se limitar a saber se a tecnologia foi utilizada. Os ministros precisam avaliar se o conteúdo tem aparência suficientemente realista para levar o eleitor a acreditar que aquilo aconteceu de fato.
Vídeo foi exibido na convenção de Flávio
O material questionado pelo PT foi exibido durante a convenção partidária que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência.
Na gravação, uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece falando aos apoiadores e apresentando o filho como a pessoa escolhida para dar continuidade ao seu projeto político.
O vídeo informava que se tratava de uma simulação produzida com inteligência artificial. A defesa de Flávio sustenta, por isso, que não houve tentativa de enganar o eleitorado.
Os advogados afirmam que o material não deve ser classificado como deepfake porque o público foi avisado sobre a utilização da tecnologia e não houve tentativa de apresentar a gravação como uma manifestação real do ex-presidente.
Para a defesa, a legislação eleitoral não pode ser interpretada como uma proibição completa do uso de IA em campanhas. A tese é de que a tecnologia pode ser utilizada desde que exista transparência sobre sua aplicação.
PT diz que identificação não libera o uso
O Partido dos Trabalhadores apresenta uma interpretação diferente.
Na ação, a legenda afirma que a identificação do vídeo como uma simulação não elimina a irregularidade apontada na legislação eleitoral. Para o PT, o problema está na própria utilização de uma tecnologia capaz de substituir a imagem e a voz de uma pessoa viva para favorecer uma candidatura.
O partido também sustenta que um conteúdo pode ser considerado deepfake mesmo quando não tenha sido produzido com a intenção de enganar.
A discussão coloca frente a frente duas interpretações sobre as regras eleitorais: uma que prioriza a transparência sobre o uso da IA e outra que considera que determinadas formas de reprodução sintética devem ser proibidas independentemente de haver aviso ao público.
Ministros divergem sobre o conceito de deepfake
O julgamento ocorre depois de integrantes do TSE discutirem internamente como a Corte deve interpretar as regras sobre inteligência artificial.
Uma das teses em debate considera que o ponto principal deve ser o potencial de enganar o eleitor. Nessa interpretação, vídeos que reproduzam de maneira realista uma pessoa e possam fazer o público acreditar que ela realmente falou ou fez determinada coisa devem ser tratados como deepfakes.
Já conteúdos evidentemente fictícios, como caricaturas, memes, animações ou representações que não tenham aparência de registro real, poderiam ficar fora dessa classificação.
O ministro André Mendonça apresentou uma proposta nesse sentido em outro processo relacionado a um vídeo envolvendo Flávio Bolsonaro. A ideia é criar um critério mais objetivo para diferenciar o uso de IA permitido daquele que pode comprometer a integridade da disputa eleitoral.
O entendimento deverá ser analisado pelo plenário e poderá servir como referência para outros processos durante a campanha.
‘IA do bem’ também está em debate
Nunes Marques já defendeu publicamente que a Justiça Eleitoral não deve tratar todo uso de inteligência artificial como irregular.
O ministro afirmou que a tecnologia pode ser utilizada de maneira legítima e que o desafio da Justiça Eleitoral é impedir aplicações abusivas sem bloquear ferramentas que possam ser empregadas de forma transparente.
Em maio, ao tratar das regras para as eleições de 2026, Nunes Marques afirmou que a evolução da tecnologia exige uma resposta da Justiça Eleitoral para enfrentar deepfakes, desinformação e manipulações digitais. Ele destacou riscos como clonagem de voz, troca de rosto e sincronização artificial de movimentos.
A preocupação aumentou com a proximidade da campanha. A propaganda eleitoral na internet foi liberada a partir de 16 de agosto, e as regras do TSE passaram a ser aplicadas ao conteúdo divulgado por candidatos e partidos.
Bolsonaro está proibido de fazer manifestações políticas
Outro elemento considerado pelo PT no processo é a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista e está submetido a restrições determinadas pela Justiça.
Entre as medidas está a proibição de divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Para o PT, o uso de uma representação criada por inteligência artificial poderia ter sido uma forma de contornar essa restrição.
A defesa de Flávio, por outro lado, afirma que não houve participação física ou transmissão real de Bolsonaro e que o material deixou explícito que se tratava de uma produção artificial.
Decisão pode estabelecer regra para a campanha
A expectativa dentro do TSE é que o julgamento ajude a definir os parâmetros que serão utilizados em processos semelhantes durante as eleições.
A questão é especialmente relevante porque a inteligência artificial pode ser usada tanto para produzir materiais claramente fictícios quanto para criar vídeos e áudios extremamente realistas.
O próprio TSE vem ampliando iniciativas para combater o uso indevido da tecnologia. Nesta semana, a Corte anunciou parceria com o Google para ampliar a identificação de conteúdos gerados por IA que reproduzam indevidamente a imagem de candidatos no YouTube.
A Justiça Eleitoral também firmou acordo com a Advocacia-Geral da União para estabelecer boas práticas relacionadas ao uso de inteligência artificial nas eleições, com foco em riscos como deepfakes, automação ilícita e conteúdos manipulados.
Com o julgamento marcado para terça-feira, o TSE terá a oportunidade de dizer se um conteúdo que reproduz imagem e voz de uma pessoa com IA pode ser considerado irregular mesmo quando o público é avisado de que se trata de uma simulação.
A resposta deverá influenciar não apenas o caso envolvendo Flávio Bolsonaro, mas também a forma como partidos e candidatos utilizarão inteligência artificial ao longo da campanha de 2026.
