Reunião entre ministros terminou sem consenso sobre deepfakes e outras ferramentas de IA na campanha
Enquanto candidatos já podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não chegou a um consenso sobre como a inteligência artificial poderá ser usada nas campanhas de 2026. A discussão ganhou urgência com a proximidade do início do horário eleitoral gratuito, previsto para a próxima sexta-feira (28), mas uma reunião entre os ministros da Corte, realizada nesta terça-feira (18), terminou sem uma definição sobre os principais pontos em debate.
O encontro havia sido adiado anteriormente e tinha como um dos principais objetivos buscar um entendimento entre os ministros e estabelecer uma data para o julgamento de uma ação envolvendo um vídeo produzido com inteligência artificial relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nenhuma das duas metas foi alcançada.
O processo envolvendo Bolsonaro deve servir de referência para casos futuros que cheguem ao tribunal. Durante a reunião, o ministro Nunes Marques apresentou o tema aos demais integrantes da Corte, discutiu possíveis consequências e propôs uma avaliação sobre vantagens e riscos do uso da inteligência artificial no processo eleitoral. Nem todos os ministros, porém, apresentaram formalmente seus posicionamentos.
No centro da discussão está o alcance das regras que restringem o uso de deepfakes, conteúdos manipulados ou criados artificialmente para alterar a percepção sobre pessoas e acontecimentos. A dúvida é até onde as restrições devem avançar e quais ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizadas legalmente por candidatos e partidos em peças de propaganda.
Antes da reunião, a tendência predominante no tribunal era pela manutenção de uma proibição ampla aos deepfakes durante o período eleitoral. Essa posição é associada à ministra Estela Aranha, que defende uma regra mais rígida para evitar que conteúdos artificialmente produzidos sejam utilizados para interferir na disputa.
Do outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça têm defendido uma diferenciação entre usos considerados prejudiciais ao processo eleitoral e aplicações de inteligência artificial que não representem risco. A ideia é permitir as chamadas “IAs do bem”, desde que a tecnologia não seja utilizada para manipular o eleitorado ou comprometer a integridade da disputa.
A falta de consenso ocorre justamente no momento em que a propaganda eleitoral passa a ganhar maior espaço. Com a campanha autorizada, a expectativa é de aumento no uso de ferramentas capazes de produzir imagens, vídeos, áudios e outros conteúdos de forma artificial, ampliando também os desafios para identificar manipulações e estabelecer responsabilidades.
Sem uma decisão geral sobre todos os cenários, a tendência é que o TSE passe a analisar os casos individualmente à medida que novas situações forem levadas à Corte. A definição de parâmetros poderá ocorrer, portanto, durante a própria campanha, conforme candidatos e partidos adotem diferentes ferramentas de inteligência artificial.
O impasse também mantém em aberto uma questão central para a eleição de 2026: como permitir o uso de uma tecnologia cada vez mais presente na comunicação política sem abrir espaço para conteúdos falsos ou manipulados capazes de influenciar o resultado das urnas.
