Aplicativo da Justiça Eleitoral permite enviar fotos, vídeos, áudios e documentos; identidade do denunciante fica protegida
A fiscalização da campanha eleitoral em Mato Grosso do Sul ganha, a partir deste domingo (16), uma ferramenta para que os próprios eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades. Com o início oficial da propaganda das Eleições 2026, o aplicativo Pardal Móvel passa a receber denúncias sobre propaganda eleitoral que esteja em desacordo com a legislação.
A ferramenta será utilizada para registrar ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral, inclusive na internet e em materiais físicos. O eleitor poderá anexar fotos, vídeos, áudios, documentos ou endereços eletrônicos que ajudem a comprovar a situação relatada.
As regras de funcionamento foram definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que também organizou a integração das denúncias com os sistemas internos da Justiça Eleitoral e com o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Como fazer a denúncia
Para registrar uma ocorrência, o eleitor deverá se identificar e fornecer informações como nome, CPF ou CNPJ e um meio de contato. O acesso ao aplicativo também poderá ser feito por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br.
A denúncia deverá conter uma descrição clara do fato, além do local onde a possível irregularidade ocorreu. Quanto mais informações e elementos forem apresentados, maior será a possibilidade de a Justiça Eleitoral analisar a situação.
No caso de propaganda física, como cartazes e outros materiais instalados em espaços públicos, a orientação é informar o endereço exato e, sempre que possível, enviar uma fotografia que permita identificar a irregularidade.
Denúncias anônimas não serão aceitas. Os dados pessoais, porém, permanecerão protegidos e não serão divulgados ao denunciado, salvo em situações determinadas pela Justiça.
O que acontece depois do registro
Após o envio, a denúncia recebe um número de protocolo, que poderá ser utilizado para acompanhar o andamento pelo aplicativo ou por um link encaminhado ao e-mail informado.
A ocorrência será analisada pela unidade responsável da Justiça Eleitoral, que verificará se o caso está dentro de sua competência, qual é a irregularidade apontada e se existem elementos suficientes para a adoção de alguma providência.
O sistema também poderá utilizar inteligência artificial para fazer uma classificação preliminar da denúncia. Os relatos são inicialmente divididos entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda eleitoral irregular.
A classificação sugerida poderá ser modificada pelo próprio eleitor.
Nem toda denúncia resultará automaticamente em processo judicial. Casos repetidos ou situações em que a propaganda já tenha sido retirada e não exista outra medida a ser adotada poderão ser encerrados no próprio sistema.
Quando forem identificados indícios de irregularidades mais graves, como crimes eleitorais ou situações que possam envolver abuso de poder econômico ou político, o caso poderá ser encaminhado para as autoridades competentes.
Candidato pode ser chamado a prestar esclarecimentos
Dependendo da situação, candidatos, partidos, federações ou responsáveis pela propaganda denunciada poderão ser notificados pela Justiça Eleitoral para apresentar explicações, documentos ou comprovar que a irregularidade foi corrigida.
Depois da manifestação ou do encerramento do prazo, o caso seguirá o procedimento definido pela Justiça Eleitoral. Quando houver necessidade de tramitação judicial, a ocorrência poderá ser encaminhada ao PJe.
Pardal não recebe qualquer tipo de denúncia eleitoral
A Justiça Eleitoral alerta que o Pardal tem finalidade específica e não substitui os demais canais oficiais.
Denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular devem ser encaminhadas pelo aplicativo. Já situações envolvendo possível desinformação eleitoral poderão ser direcionadas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
Casos que possam configurar crimes eleitorais ou outros ilícitos também poderão ser encaminhados aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral.
A ferramenta, portanto, funciona como uma porta de entrada para a fiscalização da propaganda, enquanto cada tipo de ocorrência é direcionado ao órgão responsável pela apuração.
Aplicativo é gratuito
O Pardal Móvel é gratuito e está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store. O sistema também conta com o Pardal ADM, utilizado internamente pela Justiça Eleitoral para administrar as denúncias, e o Pardal Web, voltado ao acompanhamento das estatísticas.
A disponibilização do aplicativo ocorre justamente no primeiro dia autorizado para a propaganda eleitoral das Eleições 2026. A partir deste domingo, candidatos poderão pedir votos e realizar propaganda nas ruas e na internet, dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
A orientação da Justiça Eleitoral é que o eleitor utilize o Pardal de forma responsável, apresentando informações objetivas e, sempre que possível, elementos que permitam verificar a situação denunciada.
