Ministro do STF quer saber se ex-presidente autorizou publicação nas redes; caso pode levar à revisão da prisão domiciliar
A divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) abriu uma nova frente de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se ele tinha conhecimento prévio de que o texto seria publicado nas redes sociais do filho, hipótese que pode caracterizar descumprimento das medidas impostas durante a prisão domiciliar humanitária.
A decisão foi assinada no domingo (13) e determina que os advogados informem se Bolsonaro autorizou ou participou da estratégia de divulgação do manuscrito. Entre as restrições impostas ao ex-presidente está a proibição de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além de solicitar esclarecimentos, Moraes suspendeu por 90 dias o direito de visita de Flávio Bolsonaro ao pai. Na avaliação do ministro, o senador teria utilizado a visita familiar exclusivamente para obter o manuscrito e divulgá-lo nas redes sociais, transformando o benefício em um “palanque digital”, em desacordo com as regras estabelecidas pela decisão judicial.
O ministro também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. Segundo Moraes, o conteúdo da carta apresenta “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, uma vez que o texto defende a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e pede apoio ao seu nome.
A carta foi lida pelo senador durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11), após uma visita ao ex-presidente. Ao anunciar o conteúdo, Flávio afirmou que levaria “um recado muito importante” de Bolsonaro para “toda a nação”, declaração que, segundo Moraes, pode indicar que o ex-presidente tinha ciência de que a mensagem seria divulgada publicamente.
Na noite de segunda-feira (13), Flávio Bolsonaro negou que o pai tenha solicitado ou autorizado a publicação da carta. Em transmissão nas redes sociais, o senador afirmou que a iniciativa partiu exclusivamente dele e acusou Moraes de tentar interferir no processo eleitoral ao suspender suas visitas.
“Bolsonaro nunca pediu, autorizou ou deu qualquer indicação de que eu deveria publicar essa carta”, afirmou o parlamentar durante a live.
O ministro também lembrou que Bolsonaro e Flávio já haviam sido apontados por descumprimento de medidas cautelares anteriormente. Em agosto de 2025, o ex-presidente participou por telefone de um ato político em Copacabana, episódio que resultou na decretação de sua prisão domiciliar.
Especialistas avaliam que o caso poderá influenciar a manutenção do benefício concedido ao ex-presidente. Para a criminalista Robyn Barbosa, caso fique comprovado que Bolsonaro utilizou o filho para transmitir uma manifestação pública, a conduta poderá ser interpretada como manifestação indireta em desacordo com as restrições impostas pelo STF.
Segundo a advogada, a situação pode ser enquadrada no conceito jurídico de autoria mediata, quando uma pessoa utiliza outra para praticar determinado ato. Ainda assim, ela observa que a defesa poderá sustentar que a carta tinha caráter privado e que a decisão de torná-la pública foi tomada exclusivamente por Flávio Bolsonaro.
A eventual revogação da prisão domiciliar dependerá da análise do ministro Alexandre de Moraes após o recebimento das explicações da defesa. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), já pediu ao Supremo que o benefício seja revogado e que Bolsonaro retorne ao sistema prisional.
Nos bastidores do STF, entretanto, a decisão também provocou divergências. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, ministros da Corte avaliaram, sob reserva, que a suspensão das visitas pode produzir efeito político contrário ao pretendido, reforçando o discurso de aliados de Bolsonaro de que a família é alvo de perseguição judicial. Além da avaliação estratégica, integrantes do Supremo também teriam manifestado dúvidas sobre os fundamentos jurídicos da medida.
