Faltando menos de três meses para as eleições, Ceará e Rio de Janeiro concentram o maior número de investigações em andamento; falsidade ideológica, caixa dois e compra de votos estão entre os principais crimes apurados
A corrida eleitoral deste ano já mobiliza uma intensa atuação da Polícia Federal no combate a irregularidades. Entre janeiro e julho, a corporação instaurou 753 inquéritos para apurar suspeitas de crimes eleitorais em todo o país, uma média próxima de quatro novas investigações por dia, enquanto reforça o monitoramento às vésperas das eleições.
Os procedimentos investigativos envolvem, principalmente, suspeitas de falsidade ideológica eleitoral, caixa dois, inscrição fraudulenta de eleitores e compra de votos. Nesta fase, a Polícia Federal reúne provas e elementos para definir se os investigados serão indiciados ou se os casos serão arquivados.
Além dos inquéritos, a corporação registrou dois Termos Circunstanciados, utilizados em infrações de menor potencial ofensivo, e contabilizou outras oito ocorrências em que pessoas foram conduzidas a unidades da PF após serem flagradas em possíveis irregularidades eleitorais. Em cada situação, cabe ao delegado responsável decidir as medidas cabíveis, como prisão em flagrante, lavratura de termo circunstanciado ou outras providências previstas na legislação.
Entre os estados, Ceará e Rio de Janeiro aparecem na liderança do número de investigações, ambos com 81 casos registrados. Na sequência está o Maranhão, com 79 ocorrências. No outro extremo do levantamento figuram Acre, sem registros, Distrito Federal, com dois casos, e Roraima, com seis.
Embora a Polícia Federal não divulgue detalhes dos inquéritos em andamento, decisões recentes da Justiça Eleitoral ilustram o tipo de irregularidade que vem sendo alvo das investigações.
Um dos casos ocorreu no Ceará. Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) que cassou o diploma do suplente de deputado federal Heitor Freire por irregularidades na utilização de recursos públicos da campanha eleitoral de 2022.
De acordo com o Ministério Público Federal, o processo aponta falhas na aplicação de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A acusação sustenta que cerca de R$ 618 mil, o equivalente a mais de 60% dos recursos públicos recebidos para a campanha, não tiveram a destinação comprovada.
Na época da decisão, Heitor Freire afirmou, por meio das redes sociais, que recebeu a condenação “com serenidade” e declarou ter a “consciência tranquila” em relação à sua atuação.
Outro processo de repercussão nacional envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, condenado por abuso de poder político e econômico, além do uso irregular de recursos públicos e da criação de programas sociais com finalidade eleitoral durante o pleito de 2022.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Fundação Ceperj teria sido utilizada para favorecer interesses eleitorais, com ampliação expressiva do orçamento, criação de programas sem previsão legal e manutenção de uma folha de pagamento sigilosa que teria incluído ao menos 18 mil contratados sem concurso público. A defesa de Cláudio Castro nega as acusações e afirma que não houve irregularidades nas ações do governo durante o período eleitoral.
Histórico de ocorrências
Nas eleições gerais de 2022, o Ministério da Justiça registrou pelo menos 1.100 ocorrências de crimes eleitorais durante o primeiro turno. Na ocasião, 205 pessoas foram presas e aproximadamente R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo foi apreendido pelas autoridades.
A prática mais recorrente naquele pleito foi a boca de urna, responsável por 456 registros em 26 estados e no Distrito Federal. Em seguida apareceram os casos de compra de votos ou corrupção eleitoral, com 95 ocorrências. Também foram contabilizados 80 registros de tentativa de violação do sigilo do voto — como fotografar a urna eletrônica — e 57 casos de transporte irregular de eleitores.
Levantamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aponta ainda que 22% dos brasileiros afirmam já ter recebido algum tipo de oferta em troca do voto, incluindo dinheiro, pagamento de contas, consultas médicas ou facilitação no acesso a benefícios sociais.
