Pedido cita relatórios da PF e aponta suspeitas de interferência em investigações e direcionamento de alvos por motivações políticas
A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (3), desta vez com um ministro da Corte pedindo a investigação de outro. Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que sejam apuradas supostas irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução de procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master e às fraudes no INSS.
O pedido de Moraes foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news e tem como base relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Segundo a decisão, as suspeitas levantadas contra Mendonça envolvem possível abuso de autoridade, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, interferência na condução de investigações e eventual direcionamento de apurações por razões políticas.
Moraes afirma que Mendonça teria ultrapassado os limites da atuação judicial ao supervisionar procedimentos relacionados às operações Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, e Compliance Zero, que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. O ministro sustenta que o colega teria assumido funções que, em sua avaliação, seriam próprias da condução investigativa.
O pedido ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que analisou mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material revelou contatos entre Vorcaro e Moraes e passou a ser usado como elemento para questionar a atuação do ministro no caso.
Três frentes de suspeitas
Na decisão, Moraes aponta três grupos principais de condutas que, segundo ele, precisam ser investigadas.
Um deles diz respeito à atuação de Mendonça sobre os elementos obtidos pela Polícia Federal. A acusação é de que o ministro teria determinado acesso antecipado a dados brutos de investigações, antes da aplicação dos filtros técnicos utilizados pelos órgãos de inteligência.
Para Moraes, essa conduta poderia comprometer a cadeia de custódia e a análise técnica das informações, além de aproximar a atuação do magistrado da função de investigador.
Outro ponto envolve supostas tratativas relacionadas a acordos de colaboração premiada. Segundo a acusação, Mendonça teria participado diretamente de sondagens e negociações e discutido a possibilidade de concessão de benefícios que, na avaliação de Moraes, não estariam previstos na legislação.
A terceira frente apontada no pedido envolve supostas tentativas de direcionar investigações contra o próprio Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Suspeitas envolvendo Moraes e Alcolumbre
Segundo o material citado na decisão, Mendonça teria demonstrado interesse em abrir uma investigação contra Moraes mesmo sem, segundo a versão apresentada por Moraes, elementos suficientes encaminhados pelos órgãos responsáveis pela persecução penal.
O ministro também relata uma suposta determinação de diligência contra ele próprio. De acordo com a acusação, a ordem teria sido entregue fisicamente durante uma reunião no gabinete de Mendonça e não teria seguido o procedimento processual considerado regular.
O nome de Davi Alcolumbre aparece em outro trecho da acusação. A interpretação apresentada é que uma eventual investigação contra o presidente do Senado poderia produzir efeitos políticos sobre a condução da pauta da Casa, que tem entre suas atribuições o processamento de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Tensão com PF e PGR
O documento também descreve episódios de tensão entre Mendonça e autoridades que atuam nas investigações.
Entre eles está uma suposta ameaça de afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. De acordo com a acusação, Mendonça teria questionado a confiança no dirigente por uma suposta proximidade com o governo federal.
Também são relatadas críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o material citado por Moraes, Mendonça teria colocado em dúvida a imparcialidade de Gonet por sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes e cogitado seu envolvimento como testemunha em processos derivados.
Crise começou com relatório sobre Banco Master
A disputa entre os ministros se intensificou depois que Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao Banco Master, tornou público um relatório da Polícia Federal que analisou mensagens de Vorcaro.
O documento apontou contatos frequentes entre o empresário e Moraes e mencionou uma série de tratativas relacionadas ao banco. A divulgação provocou reação dentro e fora do STF.
A Procuradoria-Geral da República também questionou a forma como o material foi produzido e divulgado. O procurador-geral Paulo Gonet pediu a anulação do relatório, argumentando que caberia encaminhar ao presidente do STF eventual pedido para investigar um ministro da Corte.
Em meio ao agravamento da crise, Fachin afirmou que adotaria as medidas necessárias para preservar a integridade do Supremo. O presidente da Corte passou, assim, a ocupar posição central na tentativa de administrar o conflito entre os ministros.
O pedido apresentado por Moraes agora coloca Fachin diante de uma nova decisão: avaliar as acusações contra Mendonça e definir os próximos passos para a eventual apuração das condutas atribuídas ao ministro.
