Data garante fim de semana prolongado, mas algumas categorias podem ser convocadas; legislação prevê pagamento em dobro ou folga compensatória
O feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra será celebrado nesta sexta-feira (20) e vai proporcionar um fim de semana prolongado para milhões de brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, assim como no restante do país, a data integra oficialmente o calendário nacional desde 2024 e também chama a atenção para os direitos dos trabalhadores que forem convocados para trabalhar.
O feriado homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares morto em 20 de novembro de 1695. A data também representa um momento de reflexão sobre a história da população negra no Brasil, a valorização de sua contribuição cultural e a luta contra o racismo e as desigualdades sociais.
A transformação da data em feriado nacional ocorreu após aprovação do Congresso Nacional, em novembro de 2023, e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi estabelecida pela Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
Até então, o reconhecimento como feriado dependia de legislações estaduais ou municipais. Com a nova lei, o descanso passou a valer em todo o território brasileiro.
Como neste ano o dia 20 de novembro cai em uma sexta-feira, quem normalmente não trabalha aos sábados e domingos poderá aproveitar três dias consecutivos de descanso. O próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, também em uma sexta-feira.
Quem trabalha no feriado tem direito a pagamento em dobro?
Apesar de o feriado garantir a suspensão do expediente em diversas atividades, algumas categorias podem funcionar normalmente, especialmente aquelas ligadas a serviços essenciais e setores autorizados pela legislação.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece restrições ao trabalho em feriados, mas prevê exceções para atividades cuja natureza exige funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transportes e outros serviços indispensáveis.
O trabalho também pode ser permitido em determinadas atividades do comércio e da indústria, observadas as exigências legais e as normas coletivas aplicáveis.
Para os trabalhadores convocados, a regra geral prevê duas possibilidades: pagamento em dobro pelas horas ou pelo dia trabalhado ou concessão de uma folga compensatória em outra data.
A Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que o trabalho prestado em feriados, quando não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Trabalho no comércio e em serviços essenciais
A possibilidade de exigir expediente no feriado depende da atividade profissional e das regras aplicáveis a cada categoria. Serviços que não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança e outras atividades autorizadas pela legislação, podem manter o funcionamento.
No comércio em geral, a Lei nº 10.101/2000 determina que o trabalho em feriados depende de autorização em convenção coletiva de trabalho e do cumprimento da legislação municipal. Portanto, a abertura de estabelecimentos e a convocação de funcionários devem respeitar essas condições.
A regra também vale para trabalhadores temporários, que possuem, em linhas gerais, os mesmos direitos trabalhistas fundamentais dos empregados contratados por prazo indeterminado, inclusive em relação ao trabalho nos feriados.
Há, porém, particularidades em determinados regimes de jornada. No modelo 12×36, por exemplo, a CLT prevê que os feriados são considerados compensados pela remuneração mensal, conforme o artigo 59-A, parágrafo único, salvo situações específicas previstas em normas ou contratos aplicáveis.
Pagamento em dobro ou folga: quem decide?
A escolha entre receber a remuneração em dobro ou descansar em outro dia deve observar, prioritariamente, o que estabelece a convenção ou o acordo coletivo da categoria.
Quando não existe compensação válida, o pagamento em dobro é a regra prevista na legislação e consolidada pela Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A empresa não pode simplesmente deixar de remunerar o trabalho no feriado ou conceder uma folga sem observar as condições legais e coletivas aplicáveis. Por isso, o trabalhador deve verificar as regras estabelecidas para sua categoria profissional.
Falta ao trabalho pode resultar em demissão?
O trabalhador que foi regularmente escalado e não comparece ao serviço sem justificativa pode sofrer consequências disciplinares, incluindo advertência e desconto do dia não trabalhado, conforme as circunstâncias.
A demissão por justa causa, entretanto, não é automática. Para sua aplicação, devem ser avaliados fatores como a gravidade da conduta, a existência de justificativa, a reincidência e a proporcionalidade da penalidade.
Uma ausência isolada, por si só, não significa necessariamente que estejam preenchidos os requisitos legais para uma dispensa por justa causa.
Trabalhadores intermitentes também têm direitos
O contrato de trabalho intermitente, regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017, também prevê direitos relacionados à remuneração e aos períodos efetivamente trabalhados.
Nesse regime, o pagamento é realizado ao final de cada período de prestação de serviço, com discriminação das parcelas devidas, como remuneração, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e repouso semanal remunerado.
As condições de trabalho em feriados devem respeitar a legislação e o que foi estabelecido no contrato, considerando as particularidades desse tipo de vínculo.
Quais são os próximos feriados de 2026?
Depois do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, restará apenas um feriado nacional em 2026: o Natal, comemorado em 25 de dezembro, uma sexta-feira.
A data também permitirá um fim de semana prolongado para quem não trabalha aos sábados e domingos.
Confira as próximas datas:
- 20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — feriado nacional;
- 24 de dezembro (quinta-feira): véspera de Natal — ponto facultativo após as 13h para a administração pública federal;
- 25 de dezembro (sexta-feira): Natal — feriado nacional;
- 31 de dezembro (quinta-feira): véspera de Ano-Novo — ponto facultativo após as 13h para a administração pública federal.
É importante destacar que os pontos facultativos previstos no calendário do governo federal não obrigam automaticamente as empresas privadas a conceder folga aos funcionários. Nesses casos, a liberação depende das regras da empresa, de acordos coletivos ou de outras condições específicas.
Em Mato Grosso do Sul, o feriado de sexta-feira também deve ser considerado no planejamento de viagens, atividades comerciais e serviços públicos. Hospitais, unidades de urgência e outros serviços essenciais mantêm seus atendimentos conforme escalas próprias.





















