Declaração permite identificar o animal como integrante da família e pode ser solicitada presencialmente ou pela internet
Cães e gatos podem ter o sobrenome de seus tutores incluído em um documento oficial de registro feito em cartório no Brasil. O procedimento permite identificar o animal como integrante de uma família e também reunir informações sobre suas características e seus responsáveis. A declaração pode ser solicitada presencialmente ou pela internet, mediante pagamento de uma taxa.
Conhecido como Declaração de Guarda de Animal Doméstico, o documento ganhou repercussão em novembro de 2026, mas não é uma novidade. A possibilidade já era divulgada desde 2024 pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) e utiliza os serviços dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD).
A inclusão do sobrenome é uma forma de formalizar o vínculo afetivo entre os animais e seus responsáveis. No entanto, o registro não equivale a uma certidão de nascimento humana e não transforma cães e gatos em pessoas perante a legislação brasileira.
Como funciona o registro?
A Declaração de Guarda de Animal Doméstico é emitida pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD). O documento permite incluir o nome escolhido para o pet, acompanhado do sobrenome da família, além de informações que ajudam a identificá-lo.
Entre os dados que podem constar no registro estão:
- Nome do animal, incluindo o sobrenome da família;
- Espécie, raça, sexo e idade;
- Cor da pelagem e características físicas;
- Sinais particulares que facilitem a identificação;
- Data em que começou a guarda do animal;
- Fotografias do cachorro ou gato.
Também são solicitadas informações dos responsáveis, como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Quando a guarda é compartilhada, mais de uma pessoa pode constar como responsável.
O procedimento pode ser feito diretamente em um cartório ou pela internet, por meio da plataforma eletrônica dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, na opção “Registro de PET”.
Na modalidade digital, o tutor precisa preencher os dados, anexar documentos e fotografias e gerar uma declaração em PDF. O arquivo deve ser assinado eletronicamente, utilizando certificado digital ICP-Brasil ou a conta Gov.br, antes de ser encaminhado para registro.
O serviço é pago. Os valores variam conforme os emolumentos cobrados pelo cartório responsável.
Para que serve o documento?
Além de permitir que cães e gatos recebam o sobrenome da família, a declaração pode funcionar como um comprovante da relação entre o animal e seus responsáveis.
O registro pode ser utilizado como documento complementar em situações de desaparecimento, fuga ou furto. Também pode ajudar na apresentação de provas em processos judiciais que envolvam disputas pela guarda dos animais.
Em casos de separação dos tutores, por exemplo, a declaração não determina automaticamente com quem o cachorro ou gato deverá ficar. A decisão depende da análise do caso e das demais provas apresentadas à Justiça.
O documento também não substitui carteiras de vacinação, comprovantes sanitários, identificação por microchip ou autorizações específicas exigidas para viagens com animais.
Existe uma alternativa gratuita?
Quem deseja identificar o animal sem pagar pelo registro em cartório pode utilizar o SinPatinhas, sistema gratuito criado pelo governo federal e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A plataforma permite cadastrar cães e gatos e emitir o chamado RG Animal, uma carteirinha digital com número de identificação e QR Code.
O cadastro é feito pela internet, com acesso pela conta Gov.br. O responsável informa os dados do animal e inclui uma fotografia. Depois da conclusão, o sistema disponibiliza a identificação digital, que pode ser impressa ou colocada na coleira.
Caso o animal desapareça e seja encontrado por outra pessoa, o QR Code permite consultar os dados de contato do responsável e facilitar o retorno para casa.
O sistema também reúne informações sobre vacinação, castração, microchipagem e tratamentos de saúde, quando esses procedimentos são registrados pelos profissionais habilitados.
Diferentemente da declaração emitida em cartório, o SinPatinhas não cobra nenhuma taxa e tem cadastro voluntário para os tutores.
A ferramenta foi criada a partir da Lei Federal nº 15.046, de dezembro de 2024, que autorizou a implantação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo é ampliar a identificação dos pets e ajudar na formulação de políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
