Presidente da Corte também deu 24 horas para PF informar situação do celular do ex-banqueiro antes de julgamento na terça-feira
Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mudou o comando dos processos que envolvem a crise em torno do ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin assumiu a relatoria da petição que reúne os elementos sobre a suposta relação entre os dois e determinou que processos ligados às investigações sobre as fraudes no INSS e o caso Banco Master sejam encaminhados à Presidência da Corte.
Com a medida, os procedimentos ficam paralisados até que Fachin decida como será dado prosseguimento aos casos. O presidente do STF poderá manter sob sua relatoria os processos ou levar a definição para análise do plenário.
A decisão foi tomada neste sábado (12), às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando os 11 ministros do Supremo deverão analisar a validade das medidas adotadas pelo ministro André Mendonça que deram origem ao relatório da Polícia Federal sobre contatos entre Moraes e Vorcaro.
Fachin concentra processos
Ao determinar a transferência dos processos, Fachin citou a manifestação apresentada por Alexandre de Moraes e considerou a possibilidade de aplicação das regras do Código de Processo Civil relacionadas a impedimento ou suspeição.
As Petições 15.041 e 15.556, juntamente com os processos relacionados, foram remetidas à Presidência do Supremo. A primeira está ligada às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto a segunda integra o conjunto de procedimentos relacionados ao Banco Master.
A Petição 16.662, que concentra a controvérsia envolvendo Moraes e Vorcaro, também passou para a Presidência. É nesse procedimento que estão reunidos o relatório da PF, a decisão de Mendonça e os questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin será, portanto, o responsável por conduzir a sessão de terça-feira e definir o rito da análise.
O que estará em julgamento
O plenário deverá avaliar inicialmente se a decisão de André Mendonça que levou à identificação de interlocutores de Vorcaro e à análise de informações relacionadas a Moraes poderia ter sido tomada daquela forma.
A PGR pediu a anulação da medida. Segundo a Procuradoria, Mendonça teria determinado diligências que acabaram produzindo elementos relacionados a outro integrante do STF sem que houvesse pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal para investigar Moraes.
Os ministros também deverão discutir a validade das informações produzidas a partir da medida e o destino dos dados que envolvem o ministro.
Na prática, o julgamento poderá definir se os elementos reunidos pela PF poderão ser utilizados para justificar uma eventual investigação sobre Moraes ou se deverão ser considerados inválidos.
Celular de Vorcaro vira ponto de tensão
Outro impasse que chegou à Presidência do Supremo envolve o celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal durante as investigações do caso Master.
Cristiano Zanin pediu acesso integral ao conteúdo extraído do aparelho para que todos os ministros possam analisar as informações antes do julgamento. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também defenderam que o material completo seja disponibilizado ao colegiado.
Mendonça informou que o aparelho físico não está em seu gabinete. Segundo ele, o celular permanece sob custódia da Polícia Federal, enquanto seu gabinete recebeu uma cópia de segurança dos dados, mantida lacrada.
Zanin contestou a justificativa e afirmou que o fato de a cópia estar lacrada não impediria o compartilhamento do conteúdo com os demais ministros. Para ele, o acesso integral é necessário para que o colegiado tenha conhecimento de todo o contexto antes de decidir.
Diante do impasse, Fachin determinou que a Polícia Federal preste, em até 24 horas, informações sobre a custódia do aparelho e as condições em que se encontra o material extraído.
Gilmar também cobra acesso integral
Gilmar Mendes reforçou a pressão para que todos os ministros tenham acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro antes da sessão.
Em ofício encaminhado a Fachin, o ministro pediu que, caso o gabinete de Mendonça não disponibilize os arquivos, a própria Polícia Federal seja acionada para fornecer o material aos integrantes da Corte.
A discussão sobre o celular ganhou importância porque parte das conclusões da Polícia Federal sobre a relação entre Moraes e Vorcaro foi obtida a partir da análise do aparelho.
O relatório da PF reúne registros de contatos entre o ex-banqueiro e diferentes pessoas, além de informações que levaram Mendonça a determinar o aprofundamento da apuração.
Preliminares podem vir antes do mérito
A tendência é que o STF comece a análise pelas chamadas questões preliminares, antes de entrar no conteúdo das acusações.
Nessa etapa, os ministros podem discutir se o procedimento foi instaurado de forma regular, se Mendonça tinha competência para determinar as medidas, se houve violação das regras processuais e se as provas obtidas podem ser utilizadas.
Se o plenário entender que houve irregularidades capazes de comprometer a investigação, o procedimento poderá ser encerrado sem que os ministros avancem para a análise do mérito.
Caso as questões preliminares sejam rejeitadas, o STF poderá prosseguir para avaliar o conteúdo do relatório da PF e decidir sobre os próximos passos.
Sessão será conduzida por Fachin
A sessão extraordinária está marcada para terça-feira (15), às 10h. O julgamento deverá ser transmitido pela TV Justiça.
Como Fachin assumiu a relatoria, caberá a ele apresentar o relatório do caso e definir a organização da sessão. O relator normalmente é o primeiro ministro a votar depois das manifestações das partes e pode estabelecer a ordem de análise das questões processuais e do mérito.
O julgamento é considerado incomum por envolver diretamente um ministro do próprio Supremo e por colocar em discussão a validade de uma investigação que produziu elementos relacionados a um integrante da Corte.
Além da possível abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá decidir sobre a validade das medidas adotadas por Mendonça e sobre o destino das informações produzidas pela Polícia Federal.
