Relator busca consenso para votar proposta antes do recesso parlamentar de julho
Com faturamento limitado há quase uma década, os microempreendedores individuais podem ficar mais perto de uma mudança significativa nas regras. Uma proposta em discussão no Congresso Nacional prevê elevar o teto anual de receita do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e ampliar de um para dois o número de funcionários permitidos, medida que pode beneficiar milhões de pequenos negócios em todo o país.
O tema volta ao centro do debate nesta terça-feira (23), quando uma comissão especial da Câmara dos Deputados promove, em Belo Horizonte (MG), um seminário para discutir o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização das faixas do Simples Nacional. O encontro será coordenado pelo deputado federal Domingos Sávio.
O relator da proposta, o deputado Jorge Goetten, está na fase final de elaboração do parecer e busca construir consenso para que o texto seja votado antes do recesso parlamentar de julho. Como a Câmara deve promover alterações no projeto já aprovado pelo Senado, a matéria precisará retornar para nova análise dos senadores.
Além do aumento do limite de faturamento do MEI, o relatório também deve contemplar mudanças para empresas enquadradas no Simples Nacional. A proposta prevê elevar o teto das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
Segundo defensores da medida, os valores atuais estão defasados por não passarem por atualização desde 2016, o que teria reduzido a capacidade de enquadramento de milhares de empreendedores devido à inflação acumulada no período.
Governo defende aumento gradual
Apesar do apoio de parte do Congresso, a proposta enfrenta resistência da área econômica do governo federal. O Ministério da Fazenda avalia que a ampliação dos limites pode provocar impacto nas contas públicas e defende uma alternativa mais gradual.
Pela proposta estudada pelo governo, o teto do MEI subiria para R$ 100 mil anuais a partir de 2027. Estimativas da equipe econômica apontam impacto fiscal entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões nos dois primeiros anos de vigência.
Na segunda-feira (22), o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o governo deve encaminhar uma proposta própria sobre o tema ao Congresso até esta quarta-feira (24). Segundo ele, o objetivo é encontrar uma solução que concilie estímulo aos pequenos negócios e responsabilidade fiscal.
O que muda para o MEI
Atualmente, o Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81 mil por ano — média de R$ 6.750 por mês — e contratar apenas um funcionário. Caso ultrapasse esse limite, o empreendedor precisa migrar para outro regime tributário.
O modelo é considerado o mais simplificado para formalização de pequenos negócios no Brasil. O empreendedor paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que garante acesso a benefícios previdenciários e mantém a regularidade da atividade.
Se aprovada, a mudança poderá ampliar a permanência de empreendedores no regime simplificado e reduzir a necessidade de migração para categorias com carga tributária mais elevada, uma demanda antiga de entidades ligadas ao setor produtivo.
A expectativa é que as discussões avancem nas próximas semanas, enquanto governo, parlamentares e representantes dos pequenos negócios tentam construir um texto capaz de reunir apoio suficiente para aprovação ainda neste semestre.
