O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), não ficará sem um membro desembargador, devido ao afastamento policia-judicial do desembargador Divoncir Schreiner Maran, que está sob judice sendo investigado. O presidente do TJ, Sergio Martins, já convocou via Diário Oficial da Justiça, desta sexta-feira (9), o substituto para a vaga aberta desde ontem (8), após operação da PF-MS (Polícia Federal em MS), contra o magistrado.
O diário traz a decisão sobre o então afastamento de Divoncir, em operação da PF e por determinação judicial, autorizados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e, a posteriore a convocação de Waldir Marques para a 1ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tiradentes, para investigar a prática de corrupção passiva e lavagem de capitais pelo membro do Tribunal do MS. “Assim, a Justiça proibiu acesso de Divoncir às dependências do TJ-MS, em quaisquer de suas sedes, além da comunicação com funcionários e utilização de seus serviços, seja direta ou por interposta pessoa, sob pena de decretação da prisão preventiva”, dizia nota da PF
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Segundo a PF, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, nas cidades de Campo Grande/MS e Bonito/MS.
Caso já de anos
As investigações, que contaram com o apoio da Receita Federal, tiveram início a partir dos desdobramentos de decisão monocrática proferida pelo desembargador Divoncir Shreiner Maran em 2021. Ele colocou em “liberdade” provisória, um condenado por mais de 100 anos, que apesar de condicionantes, fugiu e até hoje não foi reencontrado.
Divoncir concedeu liminarmente, em sede de habeas corpus, prisão domiciliar condicionada à monitoração eletrônica, ao indivíduo condenado, vinculado à facção criminosa e que ostentava vasto histórico de envolvimento em crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de capitais e organização criminosa.
Embora a citada decisão tenha sido revogada no dia seguinte por outro desembargador, o beneficiário da decisão já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido, não tendo sido ainda recapturado.
“Os crimes investigados são de corrupção passiva e lavagem de capitais, além de outros que possam restar evidenciados ao longo da apuração. As investigações seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ”, diz a nota da PF.
