Defesa alega nulidades no processo, enquanto PGR afirma que não há fatos ou provas novas para revisar a condenação
A expectativa nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro seja rejeitado no segundo semestre, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. A ação será relatada pelo ministro Nunes Marques, que deverá submeter o caso ao plenário para julgamento.
O recurso protocolado pela defesa busca anular ou revisar a condenação do ex-presidente. Os advogados alegam que o processo apresentou falhas relacionadas à competência do julgamento, à imputação dos crimes e à aplicação da legislação penal, além de sustentarem que houve violação de garantias constitucionais durante a tramitação do caso.
Em manifestação encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a rejeição imediata do pedido de revisão criminal. Segundo o órgão, a defesa não apresentou fatos novos, provas inéditas ou testemunhos capazes de modificar as conclusões do julgamento que resultou na condenação.
Nos bastidores da Corte, a avaliação predominante é de que os fundamentos utilizados na decisão condenatória permanecem consistentes, com base no conjunto de provas analisado durante o processo, incluindo documentos, mensagens e outros elementos reunidos na investigação.
Enquanto isso, as tentativas de reverter os efeitos da condenação também enfrentam obstáculos no campo político. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, proposta que previa a redução ou anistia de penas relacionadas a crimes contra as instituições democráticas.
Caso o entendimento predominante seja mantido, o Supremo deverá confirmar a condenação aplicada ao ex-presidente e rejeitar o pedido de revisão criminal, encerrando mais uma etapa da disputa judicial envolvendo o processo.
