Presidentes das Cortes devem apresentar folhas de pagamento de abril a julho e detalhar salários, gratificações e verbas indenizatórias
Os sete tribunais estaduais e do Distrito Federal citados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos pagamentos irregulares de gratificações e benefícios a magistrados têm até as 18h30 desta quinta-feira (9) para apresentar esclarecimentos à Corte. A medida faz parte da apuração sobre possíveis descumprimentos da decisão que restringiu o pagamento dos chamados “penduricalhos” a juízes e desembargadores.
A determinação alcança os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os presidentes dessas Cortes deverão encaminhar informações detalhadas sobre as folhas de pagamento referentes aos meses de abril, maio, junho e julho deste ano.
A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Segundo os magistrados, as providências foram adotadas após reportagens apontarem que alguns tribunais teriam mantido ou autorizado pagamentos considerados incompatíveis com os limites estabelecidos pelo próprio STF em julgamento realizado no último dia 25 de março.
Na ocasião, o Supremo definiu novas regras para restringir o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, com o objetivo de evitar remunerações acima do teto constitucional.
As informações divulgadas pela imprensa indicam que alguns tribunais estaduais teriam utilizado mecanismos para autorizar pagamentos que resultaram em supersalários. Em alguns casos, os valores recebidos por magistrados teriam chegado a aproximadamente R$ 495 mil em um único mês.
Além de enviar as folhas de pagamento, os tribunais deverão discriminar individualmente quanto cada magistrado recebeu, separando de forma clara os valores referentes ao salário daqueles pagos como verbas indenizatórias e outros benefícios.
O STF também determinou que os esclarecimentos sejam completos e objetivos. Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, os presidentes dos tribunais poderão ser afastados imediatamente de suas funções, além de responderem nas esferas penal, civil e administrativa.
A apuração busca verificar se houve descumprimento da decisão da Suprema Corte e garantir que os pagamentos realizados pelo Judiciário estejam em conformidade com os parâmetros constitucionais definidos pelo próprio STF.
