Sociedade poderá enviar sugestões até 14 de agosto para aperfeiçoar a divulgação de remunerações, auxílios e vantagens de magistrados em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma consulta pública para discutir mudanças na forma como são divulgadas as remunerações de magistrados brasileiros. A participação da sociedade ficará disponível até 14 de agosto e deve subsidiar novas regras para ampliar a transparência sobre salários, auxílios e demais vantagens recebidas por juízes e desembargadores.
A iniciativa busca coletar sugestões de cidadãos, especialistas e integrantes do Judiciário para aperfeiçoar os mecanismos de divulgação dos dados remuneratórios, tornando as informações mais claras, acessíveis e padronizadas em todos os tribunais do país.
A consulta faz parte do processo de revisão das normas que tratam da transparência administrativa no Judiciário. Entre os objetivos estão facilitar o controle social sobre os gastos públicos e melhorar a apresentação das tabelas de vencimentos na internet, permitindo que qualquer cidadão compreenda com mais facilidade a composição da remuneração dos magistrados.
As contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ até 14 de agosto. Após esse período, todas as propostas serão analisadas tecnicamente e poderão servir de base para a elaboração de novas diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência e da governança na administração da Justiça.
Debate sobre penduricalhos
A consulta pública ocorre em meio às discussões sobre os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Em março deste ano, o STF aprovou uma regra que limita essas verbas extras a 35% do teto constitucional, atualmente correspondente ao salário de um ministro da Corte, de R$ 46.366,19. Com isso, os adicionais passam a ter limite de R$ 16.228,16 por servidor, medida que, segundo estimativas, pode gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.
O tema também integra um conjunto de iniciativas voltadas à modernização do Judiciário e ao aumento da transparência na administração dos recursos públicos. Entre elas está a criação de um grupo de trabalho no STF para discutir propostas de reforma e aprimoramento da gestão do sistema de Justiça.
