Nova etapa começa pelas Varas de Execução Fiscal, Falências e Recuperações e Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dará mais um passo na digitalização dos serviços judiciais a partir da próxima quarta-feira (1º). A Corte inicia a implantação do sistema eproc na justiça comum, começando por unidades da comarca de Campo Grande e pelas Varas de Execução Fiscal do Estado.
Nesta primeira etapa, o sistema passará a ser utilizado pelas Varas de Execução Fiscal Estadual, Municipal e do Interior, pela Vara de Falências e Recuperações e pela 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande. As remessas e ações originárias relacionadas a essas competências no segundo grau também passarão a tramitar pelo eproc.
O sistema já está em operação nos processos cíveis dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul e nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado. Para auxiliar a adaptação dos profissionais, o TJMS disponibilizou tutoriais sobre a utilização da plataforma na página oficial do eproc.
A implantação do sistema faz parte de um cronograma iniciado em 11 de novembro de 2025 e é acompanhada pela administração do Tribunal de Justiça. Os trabalhos são coordenados pelo Comitê Gestor do eproc, presidido pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, que também conduz ações de capacitação para magistrados e servidores, além de reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.
O TJMS também disponibilizou a resolução que regulamenta a tramitação dos processos eletrônicos por meio do eproc. A norma estabelece regras para a implantação do sistema, peticionamento, credenciamento de usuários, sigilo processual e comunicação dos atos judiciais. Além disso, uma portaria específica disciplina o cadastro de usuários internos e externos na plataforma.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc foi cedido ao TJMS por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre os tribunais. O sistema permite a tramitação eletrônica de processos em primeiro e segundo graus, oferecendo ferramentas voltadas à gestão processual com foco em maior eficiência, segurança e transparência.
Segundo o Tribunal, a plataforma possui arquitetura colaborativa e flexível, permitindo adaptações às necessidades de cada tribunal e contribuindo para a modernização da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul.
