
Trabalhadores com carteira assinada têm direito à gratificação, que pode ser integral ou proporcional ao tempo de serviço
Milhões de trabalhadores brasileiros poderão receber um valor líquido maior no 13º salário de 2026 por causa das mudanças na tabela do Imposto de Renda. A nova regra, que ampliou a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, também reduz a tributação de parte dos contribuintes com rendimentos superiores a esse limite.
A diferença deverá ser percebida principalmente na segunda parcela do benefício, quando são aplicados os descontos de contribuição previdenciária e Imposto de Renda, conforme a situação de cada trabalhador.
O pagamento da primeira parcela deve ser realizado até 30 de novembro, enquanto a segunda precisa ser depositada até 18 de dezembro. Isso porque o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo neste ano, exigindo a antecipação para o último dia útil anterior.
O valor recebido depende do salário, do período trabalhado durante o ano e de outras verbas que integram a remuneração, como horas extras habituais, adicionais e comissões.
Como calcular o valor do 13º salário?
O benefício corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês de serviço prestado durante o ano. Quem trabalhou durante os 12 meses de 2026 tem direito ao valor integral. Já quem começou a trabalhar depois de janeiro ou deixou a empresa antes do fim do ano recebe proporcionalmente.
Para que um mês seja incluído no cálculo, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período. Assim, quem foi contratado ou desligado durante o ano pode ter direito a uma fração do benefício, dependendo da quantidade de meses considerados.
O cálculo não leva em conta apenas o salário-base. Quando pagos habitualmente, adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, além de horas extras e comissões, também podem integrar a remuneração utilizada para calcular o 13º.
Valores de natureza indenizatória, como reembolsos e determinadas ajudas de custo, normalmente não entram nessa base.
O que muda com a nova regra do Imposto de Renda?
A alteração foi estabelecida pela Lei Federal nº 15.270/2025 e começou a produzir efeitos em janeiro de 2026. A legislação prevê isenção do Imposto de Renda para rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil e redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A mudança também vale para o cálculo do imposto retido exclusivamente na fonte sobre o 13º salário. Portanto, trabalhadores que antes tinham desconto de IR poderão deixar de pagar esse tributo ou ter uma redução no valor retido.
É importante lembrar que a isenção do Imposto de Renda não significa ausência de todos os descontos. A contribuição previdenciária ao INSS continua sendo calculada normalmente, conforme a faixa salarial e as regras vigentes.
A incidência do Imposto de Renda sobre o 13º é feita separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês. Por isso, o cálculo considera o valor total da gratificação natalina e as deduções permitidas pela legislação.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício é garantido aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo:
- Empregados da iniciativa privada;
- Trabalhadores urbanos e rurais;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores avulsos.
Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação natalina, conforme o calendário estabelecido pela Previdência Social.
Estagiários, trabalhadores autônomos e profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ), em regra, não têm direito ao benefício, pois não possuem vínculo empregatício. No entanto, a existência de uma contratação como PJ não impede o reconhecimento de vínculo trabalhista quando estiverem presentes os requisitos legais de uma relação de emprego.
Nos casos de demissão sem justa causa ou pedido de desligamento, o trabalhador tem direito ao 13º proporcional. Já na dispensa por justa causa, perde o direito à parcela proporcional referente ao ano da rescisão.
Quando o dinheiro será depositado?
A legislação permite que o empregador antecipe o pagamento ou faça a quitação em uma ou duas parcelas.
Em 2026, os prazos são:
- 30 de novembro (segunda-feira): data-limite para o pagamento da primeira parcela;
- 18 de dezembro (sexta-feira): data-limite para a segunda parcela, antecipada porque 20 de dezembro será domingo.
Os descontos de INSS e Imposto de Renda são concentrados na segunda parcela. A primeira corresponde, em regra, à metade do valor estimado do benefício, sem esses descontos.
No caso de trabalhadores com remuneração variável, como vendedores que recebem comissões, o cálculo considera as médias das parcelas salariais, com os ajustes necessários após o fechamento do ano.
A empresa pode parcelar o 13º em mais de duas vezes?
A legislação prevê o pagamento em parcela única ou em duas parcelas, respeitados os prazos estabelecidos.
O empregador não pode substituir livremente essas modalidades por um parcelamento em várias prestações mensais. A primeira parcela também pode ser antecipada durante o ano, inclusive por ocasião das férias, desde que atendidas as condições legais.
No trabalho intermitente e no contrato rural por pequeno prazo, existem regras específicas de pagamento proporcional após a prestação dos serviços.
O que fazer se o valor estiver errado ou não for pago?
O trabalhador que identificar divergência no valor recebido deve procurar inicialmente o setor de Recursos Humanos ou o departamento responsável pela folha de pagamento da empresa.
É recomendável fazer a solicitação por escrito e pedir a memória de cálculo do benefício. Dessa forma, será possível conferir se foram considerados corretamente os meses trabalhados, o salário e as parcelas variáveis da remuneração.
Se o problema não for resolvido, o empregado pode procurar o sindicato da categoria, registrar denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego ou recorrer à Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos.
Quais são as penalidades para empresas que não pagam?
O atraso ou a falta de pagamento do 13º salário pode resultar em autuação pela fiscalização trabalhista.
Conforme a tabela de multas administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego, a infração está sujeita a multa de R$ 176,03 por trabalhador prejudicado, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
A aplicação da multa administrativa não elimina a obrigação da empresa de pagar o benefício devido. Também podem existir penalidades adicionais previstas em convenções ou acordos coletivos.
O atraso, por outro lado, não gera automaticamente indenização por danos morais. Para que haja eventual reparação, é necessário avaliar as circunstâncias e a existência de prejuízo que justifique a responsabilização da empresa.


















