O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) conclui, fechou nesta segunda-feira (24) e oficializou o julgamento virtual contra 100 primeiros acusados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultou na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na última terça-feira (18), o Enfoque MS já havia antecipado que Cinco bolsonaristas de MS estão a caminho para virar réus por sete crimes no ‘golpe de janeiro’ e ainda na quinta-feira (20), também já haviamos adiantado que STF forma maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados por atos de 8 de Janeiro, que incluem cinco cidadãos de Mato Grosso do Sul.
O julgamento foi concluído ontem com os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Ambos, então indicados por Jair Bolsonaro, e que apesar de mandatos ‘independentes’, são considerados ‘bolsonaristas’ e em tese agem como tal. Eles, foram os únicos, que votaram para rejeitar as denúncias contra os investigados que estavam no QG do Exército. Entretanto, na semana passada, o voto do relator Alexandre de Moraes já havia formado maioria para transformar todos os 100 investigados em réus. O voto foi seguido por Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. Devido a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, dez ministros votam nesse julgamento.
Os acusados de MS, são Fabrício de Moura Gomes, 45 anos; Djalma Salvino dos Reis, 45; Eric Prates Kobayashi, 40; Fábio Jatchum Bullmann, 41. Todos foram denunciados por invadir o Palácio do Planalto. Já Diego Eduardo de Assis Medina, 35 anos, foi pego na sede do Poder Legislativo. Conforme a denúncia, eles foram presos pela Polícia Militar do Distrito Federal dentro da sede dos Poderes. Eles viraram réus pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência em grave ameaça, emprego de substância inflamável e deterioração do patrimônio público.
São dois inquéritos que apuram o envolvimento de 50 bolsonaristas que incitaram golpe e que estavam acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília. Outros 50 são os autores intelectuais e os executores da depredação dos prédios do STF, Palácio do Planalto, Câmara e Senado. As acusações são de associação criminosa e incitação pública à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça.
Palavras do relator
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias, apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Mas, Alexandre de Moraes sentenciou: “Nas mesmas condições de tempo e lugar, o grupo criminoso, sempre com os mesmos fins e tendo o denunciado como um de seus integrantes, tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, pontuou o relator.
“Outrossim, no interior do prédio do Palácio do Planalto e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o denunciado destruiu e concorreu para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para a vítima. Ademais, no mesmo dia 8 de janeiro de 2023, o denunciado deteriorou e concorreu para a deterioração de bens especialmente protegidos por ato administrativo”, descreve.
Mais novo julgamento –
Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Nesta terça-feira (25), a corte começa o julgamento, em plenário virtual, de mais 200 denúncias apresentadas pela PGR.
Repercussão
O vice-líder do governo no Congresso, Daniel Almeida (PCdoB-BA), considerou o julgamento no STF exemplar.
“DECISÃO DO STF! O STF formou maioria para tornar réus 100 denunciados pelos ataques criminosos de 8 de janeiro. Não há mais espaço em nossa democracia para tolerar terrorismo e tentativas de ruptura institucional. Vitória da democracia!”, comemorou.
De acordo com ele, o programa Fantástico, da TV Globo, revelou no domingo (23) imagens das câmeras do Planalto em que revelam militares do GSI (Gabinete de Segurança Instituciona), indicados por Bolsonaro sendo coniventes com a invasão no dia 8 de janeiro.
A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, diz que a situação dos golpistas piora cada vez mais.
“Resumo da ópera, imagens divulgadas pelo Fantástico mostram que CPI vai ser bem ruim pros golpistas. Melhor coisa foi abrir o sigilo desse material. Semana passada foram 100 denunciados, agora STF julga mais 200. Com a CPI vamos pegar o restante. Nada vai ficar incólume depois”, afirmou a parlamentar.
