Corte ouvirá sustentações orais na quarta-feira (10), mas data da votação ainda será definida
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nesta sessão, no entanto, não haverá votação; os ministros vão ouvir apenas as sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação será marcada posteriormente.
Em 2023, a Corte considerou o marco temporal inconstitucional. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado um projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava a regra. O veto, porém, foi derrubado pelos parlamentares, restabelecendo o entendimento de que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos recorreram ao STF para manter a validade do projeto de lei que instituiu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também entraram com ações para contestar a constitucionalidade da regra.
Comissão de conciliação e anteprojeto
Antes de retomar o julgamento, o STF promoveu diversas audiências por meio de uma comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que gerou críticas de lideranças indígenas.
Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu se retirar da conciliação, alegando falta de paridade no debate. As audiências seguiram com representantes do Senado, Câmara, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Funai e de estados e municípios.
Em junho deste ano, a comissão concluiu os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviada ao Congresso Nacional após o julgamento. A proposta sugere alterações na Lei 14.701/2023, que trata dos direitos dos povos indígenas, mas não alterou a questão do marco temporal, que continua sem consenso.
A minuta aborda pontos consensuais da lei, como a permissão para turismo em áreas indígenas, desde que autorizado pelos povos locais, a participação obrigatória de estados e municípios no processo de demarcação e a exigência de que os atos da Funai relacionados às terras indígenas sejam públicos e amplamente divulgados.
