Processos antigos continuam no SAJ durante período de transição; migração será feita de forma gradual
A Justiça de Mato Grosso do Sul dá mais um passo na digitalização dos processos judiciais. A partir da próxima quarta-feira (5), todas as novas ações protocoladas nas 16 Varas Cíveis de competência residual da comarca de Campo Grande deverão ser registradas exclusivamente pelo sistema eproc, plataforma eletrônica adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A mudança também passa a valer para o segundo grau de jurisdição, envolvendo remessas e ações originárias relacionadas às unidades judiciais alcançadas pela nova etapa de implantação do sistema.
Com a ampliação, o eproc avança no cronograma de substituição gradual do atual sistema SAJ. Os processos que já estão em tramitação permanecerão na plataforma antiga até que a migração seja concluída de forma progressiva. Durante o período de transição, os dois sistemas continuarão funcionando simultaneamente.
Advogados, partes e demais usuários podem acessar o eproc pelo portal do TJMS, onde estão disponíveis guias de utilização, manuais e tutoriais para auxiliar no uso da ferramenta. Dúvidas relacionadas à implantação podem ser encaminhadas ao e-mail institucional disponibilizado pelo Tribunal, enquanto questões técnicas devem ser direcionadas ao canal de suporte do sistema.
Implantação ocorre por etapas
A implantação do eproc no Judiciário sul-mato-grossense começou em novembro de 2025 e vem sendo realizada de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido pelo TJMS.
A plataforma já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais, nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado, além das Varas de Execução Fiscal, Vara de Falências e Recuperações, e nas 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande.
Desde julho, o sistema também passou a receber novos processos das Varas Bancárias, das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos e da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo da Capital.
Após a implantação nas Varas Cíveis Residuais, o cronograma prevê a expansão para as varas de Família, Sucessões e Infância, além das competências cíveis das comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá. A previsão é que a implantação alcance todas as demais comarcas do interior até outubro.
Sistema busca modernizar tramitação judicial
Segundo o TJMS, todas as etapas de implantação são acompanhadas pela Administração do Tribunal e pelo Comitê Gestor do eproc, com ações de capacitação para magistrados e servidores e diálogo com instituições que integram o sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública e procuradorias.
O eproc foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e disponibilizado ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica. A plataforma permite a tramitação eletrônica de processos em primeiro e segundo graus e foi criada com possibilidade de adaptação às necessidades de cada tribunal.
De acordo com o Tribunal, a ferramenta contribui para ampliar a eficiência da gestão processual, aumentar a segurança dos dados e facilitar o acompanhamento dos processos por usuários internos e externos.
Na página oficial do eproc, também estão disponíveis as normas que regulamentam o funcionamento do sistema no Judiciário de Mato Grosso do Sul, incluindo regras sobre peticionamento, cadastro de usuários, sigilo processual e comunicação de atos judiciais.
