Disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça amplia divergências e dificulta consenso entre ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfrenta dificuldades para conciliar posições divergentes dentro da Corte em meio à crise provocada pelas investigações envolvendo o Banco Master. As divergências entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes aumentaram o desgaste interno e dificultaram a construção de uma solução conjunta para o andamento das apurações.
A tentativa de Fachin de administrar o conflito por meio de mudanças temporárias na condução de investigações não conseguiu atender aos diferentes grupos de ministros. A situação também ampliou as críticas à atuação do presidente do Supremo, que defende a criação de um código de ética para estabelecer regras de conduta e transparência para os integrantes do tribunal.
Um dos pontos mais delicados envolve a relatoria das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin havia retirado temporariamente de André Mendonça a condução dos dois conjuntos de investigações e concentrado os procedimentos na Presidência do STF. No fim de outubro, devolveu ao ministro os processos relacionados às fraudes no INSS, mas decidiu manter sob sua responsabilidade o caso do Banco Master por mais 90 dias.
A decisão, segundo relatos de bastidores publicados pelo R7, provocou reações diferentes entre os integrantes da Corte. Ministros próximos a Mendonça teriam recebido melhor a medida, enquanto aliados de Moraes defendem outro encaminhamento para as investigações.
O impasse ocorre em um ambiente de tensão que se intensificou após a divulgação de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com referências a supostas conversas entre ele e Alexandre de Moraes.
Em setembro, a disputa chegou ao plenário do STF, que passou a discutir questões relacionadas à validade e ao encaminhamento de documentos produzidos pela Polícia Federal. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Defesa de Vorcaro quer transferir decisões a Gilmar Mendes
A disputa sobre a condução do caso ganhou um novo capítulo com uma iniciativa dos advogados de Daniel Vorcaro. A defesa pediu a Fachin que transfira ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, a competência para analisar medidas cautelares relacionadas à investigação.
Se o pedido for aceito, caberá a Gilmar avaliar, entre outras questões, a solicitação para revogar a prisão preventiva do ex-banqueiro.
Vorcaro está preso há oito meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele é acusado de comandar uma organização criminosa envolvida em um esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional.
Os advogados querem que o empresário deixe a prisão e passe a cumprir a medida em casa. Na argumentação apresentada ao Supremo, alegam que a manutenção da prisão preventiva por um período prolongado, sem julgamento, representa violação de direitos fundamentais.
A defesa também questiona a decisão de Fachin de assumir temporariamente a condução do caso após o afastamento de Mendonça da relatoria. Os advogados sustentam que a mudança criou dificuldades para o andamento dos pedidos apresentados pela defesa e levantam questionamentos sobre o princípio do juiz natural.
Código de ética também provoca divergências
Além do caso Master, Fachin enfrenta resistência em outra frente: a proposta de criação de um código de ética para os ministros do Supremo.
A iniciativa prevê regras mais rigorosas de transparência e conduta para os integrantes da Corte, em um momento de questionamentos públicos sobre a atuação e as relações de magistrados com pessoas envolvidas em processos de grande repercussão.
Parte dos ministros, conforme relatos de bastidores, entende que o presidente deveria concentrar esforços na defesa institucional do tribunal diante das críticas externas, em vez de insistir em uma proposta que também provoca divergências entre os próprios integrantes do STF.
A resistência mostra que o desgaste não está restrito à condução das investigações do Banco Master. A tentativa de estabelecer novas regras de comportamento também se tornou motivo de discussão interna.
Fachin tem defendido a necessidade de preservar a credibilidade do Supremo e encontrar mecanismos para fortalecer a confiança da sociedade na instituição. Entretanto, a falta de consenso sobre as medidas e os conflitos entre ministros representam obstáculos para a articulação de uma resposta conjunta à crise.
