Ministros analisam liminar de André Mendonça que determinou a remoção das publicações nas redes sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30) a decisão que determinou a retirada de publicações falsas envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. O julgamento ocorre em plenário virtual e foi marcado pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidir não levar o caso ao plenário do Supremo neste momento.
A sessão está prevista para começar às 10h e seguir até a meia-noite. Os ministros vão analisar a liminar concedida por André Mendonça, que determinou a remoção de publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão de Mendonça provocou uma sequência de decisões diferentes no STF. No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a ordem do TSE e liberou as publicações. Na segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação de retirada dos conteúdos.
O que será analisado pelo TSE
O julgamento desta quarta-feira trata da decisão de Mendonça, que havia determinado a remoção de 1.125 publicações nas redes sociais. Segundo o ministro, era falsa a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam apresentado, apoiado ou planejado uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A controvérsia chegou ao Supremo depois que Dino analisou uma reclamação apresentada pelo humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações atingidas pela decisão.
Dino considerou, entre outros pontos, questões relacionadas à liberdade de expressão e religiosa. A decisão foi posteriormente suspensa por Fux, após recurso apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Fachin não pautou o caso no STF
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não incluir o caso na sessão desta quarta-feira. Com isso, não há, até o momento, uma data definida para que o Supremo analise os processos relacionados às publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
A decisão ocorreu depois de Nunes Marques encaminhar um ofício a Fachin na segunda-feira (28), questionando a atuação de integrantes do STF em decisões relacionadas a processos que tramitam na Justiça Eleitoral.
No documento, Nunes Marques manifestou preocupação com o que classificou como sobreposição de competências entre as cortes e afirmou que decisões divergentes durante o período eleitoral poderiam gerar insegurança jurídica.
Após a decisão de Fachin, Nunes Marques colocou o caso na pauta do plenário virtual do TSE.
Como surgiu a informação falsa
A origem da controvérsia está relacionada a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli. A proposta pretendia alterar a legislação sobre o feriado de 12 de outubro e substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por uma referência à padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos.
O projeto foi arquivado em 2008. Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro naquele período e não participou da apresentação ou da tramitação da proposta.
Nas redes sociais, porém, começaram a circular publicações atribuindo ao atual candidato à Presidência a intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Flávio Bolsonaro negou a informação e afirmou que nunca apoiou projeto com esse objetivo. A partir daí, o caso passou a ser discutido também no âmbito judicial.
Disputa entre STF e TSE
A sequência de decisões colocou em discussão os limites de atuação de ministros do STF em relação a decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
A Agência Brasil informou que Nunes Marques questionou Fachin sobre possíveis interferências em decisões do TSE, enquanto o presidente do STF decidiu não pautar o caso nesta quarta-feira.
Com o julgamento marcado no TSE, caberá aos ministros da Corte Eleitoral analisar a decisão de Mendonça e definir se a ordem de retirada das publicações será mantida ou modificada.
O caso ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026 e envolve, ao mesmo tempo, a circulação de informações falsas nas redes sociais, a liberdade de expressão e a competência dos tribunais durante o processo eleitoral.
