A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros licença-maternidade de 180 dias (seis meses) e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de reajuste linear aos servidores e empregados públicos estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul, com percentiual de 3,73%.
Já pensou trabalhar 36 horas por semana? O Congresso Nacional discute uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define essa como a jornada máxima do trabalhador brasileiro, que hoje é de 44 horas semanais.
Itens comuns nas festividades de fim de ano, os fogos de artifício que emitem barulho são alvo de pedidos de proibição em pelo menos 18 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
O valor proposto para o próximo ano é de R$ 1.421 e está no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, elaborada pelo Executivo, que precisa ser aprovada pelo Congresso ainda neste mês.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) utilizou de rede social para divulgar que na próxima segunda-feira (20) vai propor lei quer tornar lei a distribuição de água em eventos e estabelecimentos comerciais.
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), realizou nesta segunda-feira (30) reunião pública com...
O compromisso firmado na época da campanha eleitoral de reajustar o valor do programa Mais Social, de R$ 300 para R$ 450, foi anunciado na noite de segunda-feira (23), pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria afirmou que mais de 2,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a aprovação do texto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (como as “bets”), prevendo nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições.
Câmara aprova isenção de IR até R$ 5 mil; proposta segue para o Senado
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