Projeto de lei

Especialistas questionam eficácia da proposta e alertam para impacto no sistema prisional A discussão sobre reduzir a maioridade penal voltou ao centro do Congresso Nacional...

Proposta prevê mais transparência na fiscalização e pode obrigar divulgação online da localização dos equipamentos Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar...

Mudança aprovada pelo Congresso altera cálculo das punições e prevê progressão mais rápida de regime A decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do...

Medida busca destravar tramitação da proposta de redução da jornada de trabalho na Câmara Uma articulação política para acelerar um tema sensível ganhou força nesta...

Projeto enviado ao Congresso prevê dois dias de descanso e tramitação em regime de urgência O fim da escala de seis dias de trabalho para...

Proposta prevê remuneração mínima, contribuição ao INSS, seguro obrigatório e mais transparência nas plataformas digitais Motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos podem passar a...

Proposta obriga polícia a solicitar monitoração em casos de risco e segue agora para análise do Senado A Câmara dos Deputados deu mais um passo...

Comprar alimentos e medicamentos no mesmo lugar pode se tornar realidade no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2) um projeto...

Projeto exige presença de farmacêutico e mantém restrições para medicamentos controlados A compra de medicamentos pode passar a fazer parte da rotina nos corredores de...

Projeto retira carência para contribuintes do RGPS e aguarda decisão terminativa na CAS O salário-maternidade para trabalhadoras autônomas pode deixar de exigir 10 meses mínimos...

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros licença-maternidade de 180 dias (seis meses) e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de reajuste linear aos servidores e empregados públicos estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul, com percentiual de 3,73%.

O Senado planeja começar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas na volta do feriadão da Semana Santa.

Já pensou trabalhar 36 horas por semana? O Congresso Nacional discute uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define essa como a jornada máxima do trabalhador brasileiro, que hoje é de 44 horas semanais.