Projeto aprovado no Senado segue para sanção presidencial
Com foco em ampliar a estrutura da Justiça e acompanhar o crescimento econômico do Estado, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a criação de seis novas varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a instalação das unidades nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.
O texto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e foi analisado em votação simbólica no plenário do Senado.
Relator da proposta, o senador Nelsinho Trad destacou que Mato Grosso do Sul tem se consolidado como uma importante fronteira econômica do país, especialmente com o avanço do agronegócio e o aumento da atividade em regiões de fronteira.
Segundo ele, esse cenário também traz desafios, como o crescimento de crimes transnacionais e maior volume de processos judiciais complexos, o que exige reforço na estrutura da Justiça Federal.
Além da criação das varas, o projeto prevê novos cargos para garantir o funcionamento das unidades, incluindo juízes, servidores e funções comissionadas. A implementação, no entanto, dependerá da disponibilidade orçamentária e deverá respeitar os limites da legislação fiscal.
Atualmente, cidades estratégicas do Estado contam com estrutura limitada da Justiça Federal, o que contribui para a sobrecarga de processos. A expectativa é que as novas unidades ampliem o acesso à Justiça, reduzam o tempo de tramitação e atendam à crescente demanda gerada pelo desenvolvimento regional.
