Tribunais superiores estão no centro de debates e processos envolvendo decisões judiciais e condutas de magistrados
A poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, os três tribunais superiores que concentram parte das decisões mais relevantes para o Judiciário brasileiro estão envolvidos em diferentes episódios que ganharam repercussão pública. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) é alvo de críticas políticas e questionamentos sobre decisões de seus ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para conduzir a votação nacional, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta processos disciplinares e investigações envolvendo magistrados.
A relação entre STF e TSE é direta na própria composição da Corte Eleitoral. Dos sete ministros titulares do TSE, três são integrantes do Supremo: Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, André Mendonça, vice-presidente, e Dias Toffoli. A composição também inclui dois ministros do STJ e dois representantes da classe dos juristas.
A presença de ministros do STF na Justiça Eleitoral faz com que decisões e posicionamentos adotados pelos integrantes das duas Cortes sejam acompanhados conjuntamente no debate público. Durante o período eleitoral, o TSE é responsável por julgar questões relacionadas ao processo eleitoral, incluindo registros de candidatura, propaganda, prestação de contas e ações que podem resultar em cassações ou declarações de inelegibilidade.
Questionamentos sobre o STF
O Supremo tem sido alvo, nos últimos anos, de críticas de diferentes grupos políticos e setores da sociedade em razão do alcance de decisões judiciais e da atuação de seus ministros em processos de grande repercussão.
Essas críticas incluem acusações de parcialidade e questionamentos sobre os limites da atuação do tribunal. Trata-se, porém, de avaliações e posições políticas que não equivalem, por si só, a decisões judiciais ou a conclusões oficiais sobre a atuação da Corte.
No caso do TSE, o contexto ganha relevância adicional porque a Justiça Eleitoral terá papel central nas Eleições 2026. Nunes Marques foi eleito presidente do tribunal para conduzir a Corte durante o processo eleitoral, tendo André Mendonça como vice-presidente.
Casos envolvendo ministros do STJ
O STJ também enfrenta casos de grande repercussão envolvendo integrantes ou ex-integrantes da magistratura. Um dos episódios mais recentes envolve o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.
Em abril, o Pleno do STJ decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra Buzzi e manteve seu afastamento cautelar. O procedimento foi aberto após uma sindicância que apurou condutas atribuídas ao ministro.
Em agosto, o caso avançou com a decisão do tribunal pela perda do cargo em razão das acusações de assédio e importunação sexual. Buzzi nega comportamento criminoso ou inadequado. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União acionou o STF para pedir a perda definitiva do cargo e a suspensão dos pagamentos ao magistrado até a conclusão do processo.
O processo agora depende da análise do Supremo, que deverá decidir sobre o pedido apresentado pela AGU.
Investigações sobre venda de decisões
Também existem investigações e processos relacionados a suspeitas de comercialização de decisões judiciais envolvendo magistrados de diferentes tribunais.
Em 2026, o STJ recebeu denúncia contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que apura possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e venda de decisões judiciais relacionados a disputas de terras no oeste da Bahia. Entre os denunciados estão integrantes da magistratura baiana.
Outro inquérito que tramita no STJ investiga uma suposta organização criminosa que teria atuado na negociação de decisões judiciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo envolve autoridade com prerrogativa de foro no STJ e teve parte dos investigados encaminhada para outras instâncias.
Os casos, entretanto, não significam que haja uma acusação de envolvimento institucional do STJ como Corte. As investigações são direcionadas a pessoas e fatos específicos.
Eleições colocam TSE no centro das atenções
Com a proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o TSE passa a ocupar posição central na organização e fiscalização do processo eleitoral.
A Corte é formada constitucionalmente por sete ministros: três oriundos do STF, dois do STJ e dois juristas. Os ministros cumprem mandatos de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
Atualmente, os três titulares vindos do Supremo são Nunes Marques, Mendonça e Toffoli. Entre os substitutos estão Gilmar Mendes e Flávio Dino, além de Cristiano Zanin, que foi reconduzido ao cargo em setembro.
O desenho institucional faz com que o TSE e o STF mantenham uma relação estreita, mas as duas Cortes possuem competências diferentes. Enquanto o Supremo é a instância máxima do Poder Judiciário e exerce, entre outras funções, o controle de constitucionalidade, o TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral.
Às vésperas da votação, decisões das Cortes superiores continuarão sendo acompanhadas de perto por partidos, candidatos e eleitores. Os episódios envolvendo magistrados, por sua vez, seguem em diferentes estágios de investigação, julgamento ou recurso, sem que acusações individuais possam ser automaticamente atribuídas às instituições como um todo.
