Investigação sobre o Banco Master colocou ministros em posições divergentes e pode levar discussão ao plenário da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise interna que ganhou novos contornos após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. O episódio colocou em lados opostos Moraes e o relator das apurações, André Mendonça, e agora pode levar ao plenário uma discussão sobre os limites da investigação envolvendo integrantes da própria Corte.
A tensão aumentou depois que Mendonça determinou a retirada do sigilo de parte do material obtido pela Polícia Federal a partir da quebra do sigilo do celular de Vorcaro. O ministro também encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e indicou que os novos elementos devem ser analisados pelo plenário do STF.
A situação, porém, ganhou um obstáculo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da investigação relacionada às conversas entre Moraes e Vorcaro. Segundo Gonet, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o ministro sem autorização prévia do plenário.
Moraes não é investigado formalmente neste momento. A decisão de Mendonça não atribuiu crime ao ministro nem determinou, por si só, a abertura de um inquérito contra ele.
O que está em discussão
A Polícia Federal encontrou, durante a investigação da Operação Compliance Zero, mensagens no celular de Daniel Vorcaro que fazem referência a Alexandre de Moraes. Segundo a PF, havia indícios de comunicação direta entre o banqueiro e um contato identificado no aparelho pelo nome do ministro.
Em uma das mensagens recuperadas, Vorcaro teria afirmado que estava tentando antecipar investigadores. O material passou a ser analisado dentro do inquérito que apura suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master.
Mendonça considerou que os novos elementos deveriam ser submetidos ao colegiado. A decisão sobre levar o assunto ao plenário, entretanto, depende do presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela organização da pauta.
Fachin afirmou que adotará as medidas que considerar necessárias, mas disse que pretende agir sem precipitação e dentro dos procedimentos institucionais. O presidente do Supremo também ressaltou a necessidade de preservar a integridade e a confiança da sociedade na Corte.
Embate entre Moraes e Mendonça
A divulgação das mensagens criou uma situação incomum dentro do Supremo: o ministro responsável pela relatoria do caso passou a analisar elementos que envolvem diretamente um colega de Corte.
Mendonça defende que a questão seja examinada publicamente pelo plenário. Para ele, o colegiado é a instância responsável por decidir o encaminhamento dos novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
A PGR, por outro lado, entende que a forma como a investigação foi conduzida precisa ser anulada. Gonet argumentou que uma eventual apuração contra Moraes deveria ser encaminhada ao presidente do STF, para posterior avaliação do plenário, e não determinada diretamente pelo relator na fase preliminar.
Mendonça também teve encontro com Vorcaro
Enquanto o foco das discussões está nas mensagens envolvendo Moraes, o próprio Mendonça confirmou que se encontrou com Vorcaro antes de assumir a relatoria do caso Master.
Segundo nota divulgada pelo ministro, o encontro ocorreu em março de 2025, por iniciativa do então banqueiro. Mendonça afirmou que recebeu Vorcaro uma única vez e que apenas o ouviu sobre questões relacionadas a créditos de precatórios que envolviam o Banco Master.
O ministro também declarou que sua atuação judicial no caso foi contrária à posição defendida pelo empresário.
Além disso, o gabinete de Mendonça confirmou que Vorcaro prestou depoimento no próprio gabinete do ministro, sem a presença de agentes da Polícia Federal. Segundo a justificativa apresentada, o banqueiro havia relatado estar sofrendo intimidações e pediu para ser ouvido com urgência. Um representante do Ministério Público acompanhou o depoimento.
Mendonça afirmou ainda que, nessa audiência, não houve menção a Alexandre de Moraes.
Como pode ficar o julgamento
Caso a discussão chegue ao plenário, o principal ponto será definir se os elementos obtidos pela PF podem fundamentar uma eventual investigação envolvendo Moraes e se a forma como Mendonça conduziu essa etapa foi válida.
O cenário entre os ministros, contudo, não é totalmente previsível. A composição do colegiado pode produzir diferentes combinações de votos, especialmente porque o caso envolve não apenas questões jurídicas, mas também aspectos relacionados à atuação institucional do próprio Supremo.
Entre os ministros que costumam apresentar posições próximas às de Moraes estão Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Mendonça, por sua vez, pode encontrar apoio de Luiz Fux em determinados questionamentos sobre os procedimentos adotados.
Outros votos podem ser decisivos, como os de Cármen Lúcia e Nunes Marques. A eventual participação de Dias Toffoli também é uma das questões que podem influenciar a composição do julgamento, dependendo de eventual análise sobre impedimento ou suspeição no caso.
Próximos passos
Antes de uma eventual decisão do plenário, o caso ainda depende dos procedimentos internos do Supremo e da manifestação da PGR. Fachin deverá avaliar como e quando a questão será encaminhada aos demais ministros.
Enquanto isso, o episódio mantém sob pressão a Corte, que precisa conciliar a apuração dos fatos com as regras de competência e os procedimentos aplicáveis aos próprios ministros.
O caso também ganhou uma dimensão institucional porque envolve dois integrantes do STF, um deles responsável pela relatoria das investigações e outro diretamente mencionado nos elementos obtidos pela Polícia Federal.
Até o momento, não há decisão que tenha concluído pela prática de crime por Alexandre de Moraes. As mensagens e demais elementos citados na investigação ainda estão sujeitos à análise das autoridades competentes.
