Pelo menos 22 ações eleitorais envolvem os dois políticos e podem ter desdobramentos mesmo depois da vitória do petista no segundo turno
A eleição presidencial de 2026 terminou nas urnas, mas a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ainda deve ter novos capítulos na Justiça Eleitoral. Levantamento na consulta pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou ao menos 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) nas quais os dois políticos aparecem como investigados. Os processos apuram suspeitas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, entre outras possíveis irregularidades durante a campanha.
Lula foi reeleito no domingo (25), com 64,26 milhões de votos, o equivalente a 51,79% dos votos válidos. Flávio recebeu 59,83 milhões, ou 48,21%. O resultado representou uma virada inédita no segundo turno de uma eleição presidencial brasileira: o senador havia terminado a primeira etapa à frente do petista.
De acordo com o levantamento divulgado pela CNN, Flávio aparece no polo passivo, condição de investigado, em pelo menos sete ações, enquanto Lula figura em 15. Parte dos processos trata de fatos semelhantes, mas foi apresentada por diferentes partidos ou representantes das campanhas.
A conclusão da votação não encerra automaticamente essas ações. Os processos que tiverem seguimento podem continuar tramitando no TSE, mesmo depois da proclamação do resultado e da diplomação dos eleitos.
Investigações envolvem campanhas, redes sociais e uso da máquina pública
Entre as ações relacionadas a Flávio Bolsonaro está uma investigação sobre o filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória da família Bolsonaro. A coligação de Lula questiona possíveis gastos e formas de financiamento da produção que, segundo a acusação, poderiam ter favorecido eleitoralmente o senador. O caso também envolve questionamentos sobre recursos ligados ao empresário Daniel Vorcaro.
Outra ação trata do canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”, que, conforme a campanha petista, teria integrado uma estrutura de mobilização e distribuição de conteúdo eleitoral. Há ainda questionamentos sobre uma possível atuação de grupos dos Estados Unidos em benefício da candidatura do senador.
No caso de Lula, duas ações questionam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente durante o Carnaval. Os processos levantam dúvidas sobre o uso de recursos públicos e a possibilidade de promoção eleitoral.
Também estão sob análise questionamentos envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, associado ao deputado federal André Janones (Avante-MG). A campanha de Flávio atribui ao grupo ações de mobilização digital e compartilhamento de conteúdos favoráveis ao petista.
Outra investigação envolve o envio de mensagens e notificações por canais oficiais do governo federal, relacionadas a programas como Bolsa Família e Farmácia Popular. A acusação é de que a estrutura pública teria sido utilizada para obter vantagens eleitorais.
As alegações ainda precisam ser examinadas pela Justiça. A existência de uma ação ou a inclusão de um político como investigado não significa que tenha ocorrido uma infração eleitoral.
Processos podem resultar em inelegibilidade e cassação
O andamento das ações costuma exigir a produção e a análise de provas, o que pode prolongar a tramitação por meses. Entre as etapas estão a apresentação de documentos, a realização de perícias e a oitiva de testemunhas e especialistas.
Segundo o advogado de direito público e eleitoral Jonatas Moreth, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), é incomum que uma Aije seja julgada antes da eleição, já que a instrução probatória pode ser extensa.
As possíveis sanções variam conforme a conduta atribuída a cada investigado e a conclusão do tribunal. Entre elas estão multas e declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir da eleição em que ocorreu o suposto abuso.
Quando a ação envolve o candidato diretamente beneficiado, a legislação também prevê a possibilidade de cassação do registro ou do diploma, conforme a fase do processo e os requisitos legais. No caso de um presidente já empossado, uma eventual perda do mandato depende da decisão judicial cabível e do enquadramento jurídico da conduta.
A análise não exige necessariamente a comprovação de que a irregularidade alterou o resultado da votação. De acordo com a jurisprudência eleitoral, a avaliação do abuso de poder considera a gravidade das circunstâncias, levando em conta aspectos como a natureza da conduta, seu alcance e sua repercussão.
Flávio Bolsonaro também questionou o resultado
Além das ações que já tramitam no TSE, Flávio Bolsonaro anunciou que pretende contestar judicialmente o resultado das eleições e pedir a anulação da votação. Segundo o senador, o setor jurídico de sua campanha foi acionado para avaliar as medidas cabíveis.
Um eventual pedido, porém, precisa ser fundamentado e analisado pela Justiça Eleitoral. Questionamentos apresentados por candidatos não anulam automaticamente o resultado proclamado pelo tribunal.
O que é uma Aije?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um instrumento previsto na Lei Complementar nº 64, de 1990, utilizado para apurar possíveis abusos de poder econômico ou político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação durante o processo eleitoral.
O objetivo é proteger a igualdade de condições entre os candidatos e a legitimidade das eleições. Nas disputas presidenciais, cabe ao TSE analisar essas ações.
Partidos políticos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem apresentar esse tipo de processo, desde que atendidos os requisitos legais.
Se a ação for julgada procedente, os responsáveis pela prática abusiva podem ser declarados inelegíveis por oito anos. O candidato diretamente beneficiado também pode sofrer cassação do registro ou do diploma, conforme as condições previstas na legislação.
Quando surgem indícios de crime, os elementos do caso podem ser encaminhados ao Ministério Público para a adoção das providências cabíveis na esfera criminal.
Assim, mesmo com a definição do vencedor nas urnas, as investigações eleitorais podem continuar e produzir consequências jurídicas para os envolvidos, desde que as irregularidades alegadas sejam comprovadas no curso dos processos.
